BRASÍLIA – O Banco Central (BC) quer tornar efetiva a portabilidade das dívidas do rotativo do cartão de crédito para enfrentar os juros altos desse tipo de empréstimo. Essa é uma modalidade que funciona como crédito de “emergência”, mas que tem uma das taxas de juros mais altas do mercado. O BC também prepara novidades para o Pix, meio de pagamento instantâneo criado no final de 2020 que caiu no gosto dos brasileiros e foi o principal instrumento de transações em 2022.
Rotativo do cartão de crédito
Em abril, último dado disponível, os juros do rotativo do cartão de crédito chegaram a 447,7% ao ano -- o maior valor desde 2017. Como os juros são elevados, a inadimplência também subiu e bateu 51,7% no mesmo período.
Ao Broadcast/Estadão, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Dias de Brito Gomes, diz que é muito preocupante que os juros do rotativo estejam em níveis inflados. Segundo ele, a portabilidade do rotativo, que aumenta a concorrência, já existe nos Estados Unidos.
A portabilidade permite ao consumidor escolher o banco que quer pagar suas dívidas e, com isso, negociar taxas mais baratas. “Se o sujeito não passa a dívida do cartão de uma instituição para outra, tem pouca pressão sobre os juros”, diz.
No Brasil, a portabilidade já é possível, mas o BC considera que há muitos entraves para a dívida do rotativo de cartões. O BC também trabalha numa segunda medida para que os bancos deixem transparente na fatura os juros dessas operações. Para o BC, isso ainda não acontece hoje. A previsão do diretor é que as medidas sejam lançadas ainda neste ano.
“Os juros do rotativo estão em níveis bastante elevados. Isso gera muita preocupação no governo. Aqui no BC também existe uma preocupação diante desses números tão inflados”, diz Gomes.
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Segundo ele, falta transparência dos juros. “Quer dizer que, no momento da contratação, quando o consumidor contratar o cartão de crédito, quando ele toma a decisão de consumo, ou mesmo quando ele entra no rotativo, ele tem pouca visibilidade dos juros que vai pagar”, avalia. O diretor enfatiza que hoje é difícil discriminar qual é a taxa de juros cobrada na fatura.
O número de cartões de crédito quase dobrou nos últimos três anos no Brasil. São 200 milhões de cartões. E o cartão de crédito virou uma ferramenta de concorrência entre os neobancos (totalmente digitais), bancos mais tradicionais e as fintechs. O limite do cartão passou também a se usado como ferramenta de competição.
No passado, o governo tentou reduzir os juros limitando o prazo do rotativo, mas o impacto não foi o esperado, na avaliação do diretor do BC.
Pix automático
É uma versão melhorada do débito automático. O débito automático hoje em dia funciona na base do convênio entre a prestadora de serviços e os bancos. Normalmente, são poucos bancos. Se a pessoa quiser fazer o débito automático, tem que ser cliente dos bancos que têm convênio. Isso é uma barreira à entrada no mercado.
Com o Pix Aumotático, o pagamento poderá ser feito diretamente. Para o BC, a medida terá um impacto concorrencial grande. O Pix automático vai servir, por exemplo, para serviço de telefonia, energia, streaming, pagamentos recorrentes e até mesmo para a compra de uma produto com parcelamento longo. Está previsto para o fim do ano. “O sujeito vai conseguir estabelecer o Pix automático no balcão da academia com o celular”, explica o diretor do BC. Se fizer uma compra online, haverá um iniciador que permitirá a ele contratar esse serviço.
BolePix
É uma versão do Pix para o boleto. Ele replica o boleto. O QR Code aparece como boleto e pessoa terá a oportunidade de fazer esse pagamento via Pix. A liquidação será instantânea. O diretor do BC diz que a iniciativa alinha as funcionalidades do boleto com a instantaneidade do Pix. Na hora do pagamento, o sistema já avisa se boleto foi pago ou não. E, se necessário, faz o recálculo dos valores a serem pagos. Poderá ser pago sábado e domingo. O BC prevê que já estará funcionando no ano que vem.
Pix garantido
Está em fase de desenvolvimento. “Há soluções que (o consumidor) vai finalizar uma compra e a firma liga (conecta) às instituições financeiras que vão oferecer a opção de crédito para a finalização da compra via Pix”, explica o diretor do BC. A ideia é que estimule a competição para a operação de crédito no ponto de compra. O BC está monitorando o mercado para definir o modelo. “Como existem muitas oportunidades e não sabemos exatamente como o modelo de negócios vai avançar, demos um passo atrás, estamos observando como avança. Mas é algo que nós vermos como vemos com bom olhos”.
Salvamento de bancos
O BC vai trabalhar o projeto de lei de resolução bancária, parado desde 2019 na Câmara. Para o BC, o Brasil está atrasado em relação a outros países, que após a crise financeira de 2008 mexeram nas regras de reestruturação de instituições financeiras “quebradas”.
O BC considera que mudança é necessária, inclusive, para proteger os recursos dos clientes e do Tesouro Nacional, hoje rapidamente acionado em caso de problemas com bancos importantes. O projeto enviado pelo BC tem uma série de linhas de defesa. Hoje, são poucas saídas. Se uma solução de mercado não é encontrada quando uma instituição entra em crise, o próximo passo já é muito provavelmente um aporte do Tesouro, especialmente se o banco tiver grande importância sistêmica.
Conforme a proposta, a primeira linha de defesa seria um plano de reestruturação, que as instituições financeiras seriam obrigadas a enviar ao BC. Depois, viria um plano de estabilização e medidas prudenciais e extraordinárias para esse fim, o que seria, segundo o diretor, um “paralelo vago” com os processos de recuperação judicial realizados por empresas.
Caso essas opções não sejam suficientes, o próximo passo seria uma capitalização interna, quando os acionistas do banco entrariam com recursos próprios para bancar o prejuízo -- algo que não existe no Brasil e já é parte do processo em várias economias avançadas.
Só depois das tentativas de capitalização interna é que os fundos garantidores e de resolução entrariam em cena. Hoje, já existe um fundo de resolução, mas Gomes afirma que para ser mais robusto, é necessário que a lei sobre o tema seja aprovada.
“Hoje, até tem um fundo de resolução, mas tem tamanho pequeno, em parte porque está faltando o projeto para que o regulador possa alimentá-lo e tomar medidas para que ele cresça. Se nenhuma dessas linhas de defesa for suficiente, o Tesouro poderia ser chamado para fazer empréstimo ao fundo de resolução. Por último, o Tesouro poderia fazer empréstimo direto à instituição”, explicou.
O tema é “espinhoso”, mas a lentidão no andamento do projeto se deve à mudança de prioridades com a pandemia de covid-19 no País. O diretor do BC ponderou, contudo, que, no Brasil, não há as fragilidades observadas recentemente no mercado norte-americano e europeu. “Estamos em uma situação de muita robustez. A regulação prudencial no Brasil e a fiscalização funcionam muito bem.”.
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