Ao mesmo tempo em que trabalham para capturar o maior número de clientes possíveis com a atual flexibilização do mercado livre de energia, as comercializadoras (que fazem a intermediação entre o consumidor e o gerador) aguardam por um segundo movimento de liberalização do setor elétrico, com a abertura total do mercado livre. Isso englobaria aproximadamente 90 milhões de unidades consumidoras, entre comércios e residências.
A expectativa geral do mercado é que o movimento aconteça até 2030. Mas sua concretização depende de decisões políticas como a aprovação do Projeto de Lei 414/2018, que trata da modernização do setor elétrico e define as principais regras para a abertura total do mercado. Hoje a proposta aguarda a criação de uma comissão especial pela mesa diretora da Câmara dos Deputados, para seguir a tramitação.
Boa vontade
Na avaliação o presidente da Associação Brasileira de Comercializadoras da Energia (Abraceel), Rodrigo Ferreira, o avanço da proposta depende apenas de “boa vontade” do Congresso para por o projeto em votação. Ele lembra também que o texto em análise foi construído após intensos diálogos entre os agentes do setor elétrico, produzindo um consenso mínimo sobre o tema. “Está tudo certo para começar a tramitação, até em caráter de urgência.”
Ferreira diz ainda que as comercializadoras já estão prontas para liberalização total do mercado, e que a entidade defende que isso ocorra por fases, com um cronograma entre dois e três anos. Desse modo, segundo ele, tanto comercializadoras quanto distribuidoras poderiam se programarem melhor, diminuindo eventuais questionamentos sobre os efeitos desse movimento. “É tempo mais do que suficiente para que se possa tomar qualquer providência necessária para termos a abertura do mercado. O PL 414 é um canal para isso”, argumentou.
O pesquisador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), Roberto Brandão, concorda com o presidente da Abraceel, e destaca que os próximos passos dependem mais de decisões do governo federal do que das empresas.
Ele lembra que as medidas legislativas que devem nortear esse movimento precisam incluir medidas para resolver as ineficiências do setor, hoje os principais vilões da conta de luz, por exemplo. “É possível fazer até o fim da década, mas há bastante trabalho para isso em nível de governo e não só dos agentes privados.”
Nos últimos meses, o presidente Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem feito críticas em relação ao modelo, que acaba deixando os custos para quem fica no mercado cativo. Toda vez que um consumidor muda de lado, as despesas (de subsídios e encargos) precisam ser divididas entre menos pessoas e a tarifa fica mais cara.
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