BRASÍLIA – Apenas 12 congressistas indicaram emendas para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 7 deste mês, numa cerimônia no Palácio do Planalto.
Batizado de “PAC Seleções”, o projeto inclui um plano para financiar as obras com recursos de emendas parlamentares de deputados e senadores, mas a adesão foi baixa. Só 22 projetos foram apadrinhados dentre 6.365 disponíveis, ou 0,3%.
Diante do fracasso da iniciativa, o Executivo prorrogou o prazo de indicações, que terminaria na quarta-feira, 20, para o próximo dia 26. Desde o lançamento, a iniciativa inclui uma “promoção” para atrair os parlamentares: o governo oferece uma emenda “extra” para os congressistas que aderirem. O modelo foi chamado de “pague uma, leve duas”: o deputado coloca uma emenda no PAC e ganha o direito de indicar outra.
O governo ofereceu 6.365 propostas para os parlamentares patrocinarem – um total de R$ 25,5 bilhões em obras nos ministérios da Saúde, da Educação e dos Esportes. O andamento do programa não depende das emendas, que já tem recursos reservados no Orçamento, mas a adesão é uma forma de o parlamentar carimbar o nome dele no projeto. Desse universo, apenas 22 propostas foram selecionadas pelos parlamentares, somando R$ 25 milhões em emendas, o que representa 0,1% do cardápio.
Nos últimos dias, o governo distribuiu aos congressistas e assessores um manual sobre como “investir” as emendas parlamentares no PAC Seleções. Intitulado “Aplicando suas emendas no PAC Seleções: Um Guia Prático”, o material tem 31 páginas e foi produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).
“O Novo PAC oferece uma oportunidade única para os parlamentares impulsionarem o desenvolvimento de seus Estados e municípios, aplicando emendas de forma estratégica em projetos de grande impacto social”, diz um trecho.
Todos os parlamentares que indicaram emendas para o PAC são da base aliada de Lula. Foram 11 deputados e apenas um senador, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). A adesão foi pequena até mesmo no grupo de apoio ao petista no Congresso.
O PT tem 68 deputados e oito senadores, mas apenas duas petistas aderiram ao PAC: as deputadas Ana Paula Lima (PT-SC) e Ana Pimentel (PT-MG). A reportagem do Estadão procurou a Casa Civil da Presidência da República para comentários, mas não houve resposta.
“Nós entendemos a necessidade desses equipamentos para esses municípios, independentemente da sigla partidária do prefeito. A política se faz dessa forma”, disse a deputada Ana Paula Lima, congressista que mais indicou emendas para o PAC.
Foram cinco propostas para cinco prefeituras catarinenses, incluindo ônibus escolar, unidade odontológica móvel e posto de saúde. “Eu acredito que os outros deputados já haviam se comprometido com outros tipos de obras, e eu vejo as prioridades do município.”
Ao todo, o Novo PAC recebeu mais de 36,3 mil propostas, com valor estimado em R$ 403,2 bilhões. A mais cara pleiteava a aquisição de 12 ônibus elétricos para a cidade de Feira de Santana (BA), ao custo de 37,3 bilhões de reais. Foi rejeitada.
Os projetos mais custosos efetivamente aceitos são para a construção de maternidades de alto risco, ao custo de R$ 153 milhões cada, em várias cidades. A pedido da primeira-dama Janja Lula da Silva, o governo decidiu incluir a restauração da Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), entre os projetos do Novo PAC.
Emendas parlamentares são modificações feitas por deputados e senadores ao texto da Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, ao Orçamento da União. São usadas, geralmente, para custear projetos ou serviços nos locais onde os congressistas têm votos, ou ainda para pequenas obras. Podem ser individuais, das bancadas estaduais ou de comissões. No Orçamento deste ano, os diferentes tipos de emendas somam R$ 47,3 bilhões.
Por que o Congresso não aderiu ao PAC?
O Congresso tem resistências em aderir ao PAC, conforme o Estadão mostrou. Os parlamentares têm emendas garantidas e conseguem dinheiro mais rápido por meio de outras modalidades. Neste ano, o que os congressistas mais querem são repasses antes das eleições, para turbinar a campanha de aliados nos municípios. No PAC, o cálculo da maioria dos integrantes do Congresso é que o dinheiro só cairá depois da eleição – e, portanto, não compensaria.
Outro impasse para a adesão é a falta de empenho em enviar emendas a programa para o qual o governo já tem recursos aprovados, e que não depende dos congressistas para dar andamento. O PAC soma R$ 54 bilhões no Orçamento de 2024.
Com a emenda, o parlamentar coloca o nome dele na obra e vira o padrinho político daquele projeto. Como o dinheiro sai da emenda, a indicação acaba liberando uma folga no Orçamento para o governo – e o Executivo não disse onde pretende usar esse recurso.
O governo, por outro lado, tenta atrair emendas parlamentares para obras estruturantes, dentro de um planejamento nacional. No início de fevereiro, Lula foi pessoalmente ao Congresso e entregou uma mensagem para a abertura do ano legislativo chamando parlamentares para colocarem suas emendas no novo PAC.
Nos últimos anos, as emendas perderam o controle da fiscalização e a vinculação com grandes projetos do Executivo federal. Foi o que aconteceu com o orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão e derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e com a emenda Pix, que é usada por 90% dos deputados e senadores. A emenda Pix é um tipo de repasse que envolve dinheiro rápido, de uso mais livre, sem controle e vai somar R$ 8,1 bilhões em 2024.
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