O Plano Safra 2023-2024 foi lançado nesta terça-feira, 27, com previsão de R$ 364,2 bilhões em crédito rural para a agricultura empresarial. O destaque positivo fica por conta do fortalecimento dos médios produtores (Pronamp) e para o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), que contam com uma maior disponibilidade de recursos.
Apesar do bom volume de crédito rural apresentado pelo Plano, ainda falta saber o montante de equalização, que será divulgado na quarta-feira pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Essa informação é importante, pois é o custo desse financiamento que deixará claro se os recursos ofertados são financeiramente viáveis ou não.
Outro aspecto positivo do Plano Safra divulgado foi a concessão de um prêmio para os produtores que atenderem critérios associados à legislação ambiental como (i) o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado, (ii) não ter passivo ambiental, passível de emissão de cota de reserva ambiental e (iii) estar em Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Claramente, as medidas são insuficientes para os objetivos propostos, mas é importante reconhecer que refletem um passo fundamental que poderá ser ampliado nas próximas edições do Plano Safra.
As taxas de juros divulgadas são elevadas, em geral, no mesmo patamar daquele observado no Plano Safra do ciclo anterior. Certamente, o setor gostaria de linhas de crédito mais acessíveis, mas a realidade é que a Selic ainda está alta, e o Banco Central só poderá iniciar o ciclo de redução dessa taxa quando as expectativas de inflação para 2024 forem ancoradas em torno na meta daquele ano.
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Por fim, o anúncio dessa terça-feira foi apenas a primeira parte da divulgação do Plano Safra 2023-2024. Um ponto muito importante que ainda não foi divulgado é os valores disponíveis para o Programa de Seguro Rural. As instabilidades climáticas têm se mostrado mais frequentes gerando maior risco para as atividades agropecuárias.
O seguro rural, além de conferir maior estabilidade da renda dos produtores e de todas as regiões em que o agro é a atividade econômica predominante, também facilita que o setor consiga incorporar novas tecnologias, que aumentam a produtividade média, bem como tornam a produção mais resistente às próprias intempéries. Vamos aguardar./Felippe Serigati e Roberta Possamai são pesquisadores do FGVAgro
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