O governo decidiu adiar para o próximo ano o investimento em um novo terminal de contêiner no porto de Santos para desafogar a movimentação de cargas no local e encomendou um estudo para avaliar alternativas ao projeto.
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) havia solicitado que o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Autoridade do Porto de Santos (APS) retomassem a licitação do terminal STS10, na região do Saboó, em até 30 dias.
O governo, porém, não acatou o prazo para lançar a licitação do projeto, como determinado pelos técnicos do TCU, no relatório concluído em julho. O Mpor e a APS, que faz a gestão do porto, qualificaram o trabalho como “recomendações”.
“A área técnica do TCU não tem poder de determinar decisões ao ministério”, disse Alex Sandro de Ávila, Secretário Nacional de Portos, ao Estadão. Segundo o secretário, o Mpor não pode tomar a iniciativa de fazer a licitação do STS10 (projeto paralisado há quase dois anos) sem antes avaliar outras alternativas existentes.
Na semana passada, o ministro do Mpor, Silvio Costa Filho, afirmou em São Paulo, durante evento, que a licitação do novo terminal será realizada em 2025. Ávila disse, na sexta-feira, em conversa com o Estadão, que há, de fato, essa intenção, mas ressalvou que o STS10 será remodelado em relação ao formato original, de 2019. Ele é projetado para movimentar 2,3 milhões de TEUs (medida-padrão usada para calcular o volume de um contêiner) ao ano.
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“Com isso, teremos uma alternativa e a oportunidade de licitar um terminal de uso misto”, afirma. Isso, para o secretário, vai abrir oportunidades para o mercado e também para as empresas que já operam no porto fazer suas expansões. O Ecoporto, de pequeno porte, que fica na área prevista para STS10 e opera com contrato provisório até o final do ano, não deverá continuar em atividade, atualmente já bem reduzida.
Um estudo de avaliação, informou o secretário, foi pedido à Infra S.A, estatal ligada ao Mpor que planeja e estrutura projetos na área de transportes. “A empresa vai traçar cenários, comparando a instalação de novo terminal e adensamentos (expansão) dos terminais existentes em Santos”, disse.
“A licitação em 2025 foi uma sinalização do ministro e será tomada a decisão que for mais vantajosa”, afirmou o secretário. Segundo ele, o STS10 remodelado é uma boa alternativa, compondo uma solução que envolve expansões dos atuais terminais. “A licitação (do STS10) para elevar a capacidade de movimentação de contêineres em Santos é importante, mas há outras opções”, ressalta Ávila.
Costa Filho e Ávila fizeram recentemente uma reunião com Bruno Dantas, presidente do TCU, para discutir o assunto e apresentar ao tribunal e seus técnicos alternativas para o porto. “Estamos tentando construir um caminho conjunto com TCU, Casa Civil e APS, num grupo de trabalho”, informou.
Para o secretário, o prazo de 30 dias fixados pelo tribunal para lançar a licitação do STS-10 era inviável. “O processo é complexo, requer mais informações técnicas”. Um projeto portuário “greenfield”, de médio ou grande porte, não sai em menos de três a cinco anos de construção e antes precisa de licenciamento ambiental e estudos de engenharia, disse. E o investimento, no caso, é vultoso, acrescentou Ávila.
Donos de carga e operadores pedem terminal
Segundo a APS, há planos de expansão dos terminais privados que operam no porto santista — Santos Brasil, DP World Santos (DPW) e Brasil Terminais Portos (BTP), além do Ecoporto. Juntos, eles dispõem de capacidade para movimentar 5,9 milhões de TEUs ao ano. Conforme dados da gestora do porto, com as expansões, o volume saltaria para 7,5 milhões de TEUs em 2030. Os terminais já estão operando acima dos índices considerados aceitáveis internacionalmente.
A Infra deve realizar o trabalho de “cenários comparativos” em 45 dias. O passo seguinte, informa Ávila, será uma etapa de análise interna e depois encaminhar ao ministro. A expectativa é que, até o final do ano, os estudos e análises estejam concluídos e sobre a mesa do ministro. “Precisamos de um conforto técnico, bem abalizado, para poder tomar a melhor decisão”.
O Estadão mostrou recentemente que há reclamações de donos de cargas, como os exportadores de café, do Centronave, que reúne os armadores de contêineres, e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), referentes a diversos gargalos enfrentados nas operações do Porto de Santos.
O secretário diz que o cenário do País hoje é diferente daquele quando o projeto do STS10 foi elaborado, em 2019, rebatendo as pressões que o Mpor tem recebido para fazer a licitação do terminal. “No anterior, de 2022, o STS10 estava vinculado à privatização do porto de Santos, que foi descartada no atual governo. Hoje, há outra diretriz de política pública, que abrange leilões e expansões”, afirma.
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