BRASÍLIA - O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 28, publica decreto presidencial que inclui o Porto de Santos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND). O ato, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, acata recomendação do Conselho do PPI.
Embora apertado, o cronograma do governo prevê a privatização do Porto de Santos ainda neste ano, o que é visto com ceticismo no mercado. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o secretário de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Rafael Furtado, disse acreditar que a proposta para Santos será apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) em meados de agosto. Depois disso, a expectativa é de publicar o edital em outubro, o que dependeria de uma decisão do tribunal em menos de três meses - prazo considerado estreito pelo mercado, dado o tempo que o TCU tem levado em análises de casos de desestatização.
O leilão do porto de Santos prevê exigências que terão de ser atendidas por seu novo gestor e que alcançam a cifra de R$ 18,5 bilhões em projetos de melhorias, ampliação e manutenção. Paralelamente a esses compromissos obrigatórios, o interessado precisa apresentar o lance pela outorga do porto, critério que teve seu valor inicial fixado em R$ 1,38 bilhão. Esse é o parâmetro de desempate. Vencerá o leilão aquele que apresentar a maior proposta de outorga, taxa paga ao governo federal pela administração do terminal.
Com a licitação, a atual gestora do porto, a estatal Santos Port Authority (SPA, antiga Codesp), será integralmente privatizada e não retornará para a União. Já as áreas físicas do porto serão concedidas a esta mesma empresa pelo prazo de 35 anos, sem prorrogação.
No Ministério de Infraestrutura, a expectativa é de que haja forte disputa pelo negócio, a maior privatização depois do governo Jair Bolsonaro depois da Eletrobras. O governo já apresentou a proposta a investidores de países como Estados Unidos, França, Emirados Árabes e Itália, além de ter realizado audiência pública no Brasil.
Dos R$ 18,5 bilhões de investimentos obrigatórios previstos, R$ 14,1 serão aplicados em manutenções, durante os 35 anos da concessão. Outros R$ 3 bilhões estão reservados para a construção de um canal submerso para ligar Santos e Guarujá (leia texto abaixo). Os demais R$ 1,4 bilhão devem ser injetados em obras como novos acessos rodoviários, modernização portuária e aprofundamento do canal de Santos.
Os terminais do porto estão espalhados por um canal de 25 quilômetros de extensão. Hoje, esse canal tem profundidade de 15 metros. Toda estrutura terá de ser rebaixada para 16 metros numa primeira etapa, chegando a 17 metros em um segundo momento. Os terminais de Santos têm autorização para receber embarcações com até 366 metros de comprimento, enquanto grandes portos no mundo já estão aptos a ancorar navios de 400 metros. Ao aprofundar seu canal, este novo calado vai permitir o acesso dessas embarcações, apesar destas não terem Santos como rota atual.
Nos últimos dez anos, enquanto a média de crescimento do PIB foi de 1,1% ao ano, o porto de Santos registrou aumento médio anual de 4,9% e tem movimentado cerca de 150 milhões de toneladas por ano, próximo de sua capacidade plena. A projeção conservadora é de que esse volume chegue a 200 milhões de toneladas até 2030.
O decreto publicado nesta quinta confirma a competência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para cuidar da execução e acompanhamento das medidas de desestatização do empreendimento, além de estabelecer que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) poderá acompanhar os estudos técnicos contratados pelo BNDES e que cabe ao Ministério da Infraestrutura coordenar e monitorar as medidas de desestatização, “incluída a competência para validar os produtos parciais e finais dos estudos a serem conduzidos pelo BNDES”.
Em texto distribuído à imprensa, a Secretaria-Geral da Presidência afirma que, “com a privatização, espera-se a promoção da expansão, da modernização e da otimização da infraestrutura e da superestrutura que integram o Porto e suas instalações, a garantia da modicidade das tarifas e preços praticados no setor, da qualidade da atividade prestada e da efetividade dos direitos dos usuários, além de estimular a modernização e o aprimoramento da gestão do Porto e de suas instalações, a valorização e a qualificação da mão de obra portuária e a eficiência das atividades prestadas”.
Túnel entre Santos e Guarujá
O texto não fala em prazos, mas informa que “há ainda previsão de que a privatização viabilize investimentos de quase três bilhões de reais para a execução de túnel de ligação entre as cidades de Santos-SP e Guarujá-SP”.
Uma das principais obras que o novo gestor privado do porto de Santos terá de assumir é a construção de um túnel submerso que vai ligar as cidades de Santos e Guarujá. Hoje, esse caminho é feito por estrada, em um trecho de 43 quilômetros de extensão. Outra opção é cruzar os municípios por meio de uma balsa. Já o túnel submerso terá apenas 1,7 quilômetros de extensão.
O valor desta obra está estimado em R$ 2,9 bilhões e foi incluído como uma das exigências do leilão. Ainda não há prazo específico para início e conclusão da obra, mas esse cronograma será definido até a publicação do edital, no fim do ano.
Pelo projeto de engenharia, o túnel será construído em uma profundidade de 20 metros no canal de Santos. Dessa forma, não vai comprometer o tráfego de navios no local, onde o calado chegará a, no máximo, 17 metros – hoje essa profundidade é de 15 metros. Estão previstas três faixas por sentido, além de integração com veículo sob trilhos (VLT), ciclovia e passagem urbana. Uma vez pronta, a estrutura deverá ser utilizada por aproximadamente 40 mil pessoas por dia.
“Há uma preocupação de garantir a mobilidade urbana, em melhorar a qualidade de vida da população. Não se trata apenas de garantir estruturas internas do porto, mas sim de melhorar essa relação portuária com a cidade”, diz Rafael Furtado, secretário substituto de fomento, planejamento e parcerias do Ministério da Infraestrutura.
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