BRASÍLIA - O Partido Progressista (PP) sugeriu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), alterações no projeto de lei que amplia a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, incluindo novas alternativas para compensar a perda de arrecadação. Motta se reuniu com o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, nesta manhã para discutir as medidas.
Dentre as sugestões analisadas, o PP propôs ampliar a faixa de corte para quem recebe dividendos — de R$ 50 mil para R$ 150 mil —, tributando em 10% os valores acima desse limite recebidos por acionistas e investidores.
Além disso, o partido sugere um corte horizontal nos benefícios fiscais como forma de compensar a perda de arrecadação com o projeto, que preservará a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. As empresas do Simples Nacional, no entanto, não serão abarcadas pela medida.
O PP sugeriu ainda a elevação em 5% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aplicada exclusivamente a instituições financeiras com lucro líquido anual superior a R$ 1 bilhão. Segundo Nogueira, seriam 17 instituições.
Mais cedo, Motta confirmou que a relatoria do projeto ficará com o deputado Arthur Lira (PP-AL), correligionário de Nogueira. Como mostrou o Broadcast Político, a base do governo considerou Lira uma “boa escolha”. O ex-presidente da Casa é visto como alguém com amplo trânsito na Câmara.
Detalhes da proposta
Segundo a proposta do PP, a tributação se inicia com uma alíquota de 4% e aumenta progressivamente até atingir 15% para rendimentos anuais superiores a R$ 1 bilhão, faixa em que a alíquota se torna fixa. Além disso, o PP sugeriu a criação de um fundo exclusivo para repor as perdas de arrecadação que os Estados e municípios terão com a proposta, sem detalhar como funcionaria na prática.
Como já foi mostrado, depois de o governo anunciar o projeto lei, governadores e prefeitos passaram a pressionar parlamentares para evitar que a medida resulte em uma perda de arrecadação aos cofres públicos dos entes federativos. O principal receio é em relação ao impacto que a medida pode gerar na arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) pago pelos funcionários públicos estaduais, distritais e municipais.
Ao todo, o PP sugeriu cinco modificações principais para o projeto que amplia a isenção do IR. Além da ampliação da faixa de renda sujeita à tributação adicional, da taxação progressiva e da compensação aos municípios, o PP propõe também redução linear de 2,5% em benefícios tributários, preservadas “exceções de interesse público”.
Os grupos não impactados seriam: o Simples Nacional; microempreendedores individuais (MEIs); deduções e isenções de IR (despesas médicas, de educação e aposentados); isenções de ONGs; táxis (isenção de IPI); donas de casa (isenção da contribuição previdenciária); automóveis de pessoas com deficiência; motocicletas (redução do IOF para financiamento); medicamentos, benefícios do trabalhador (indenizações por fim de contrato de trabalho); fundo criança e fundo do idoso (deduções de doações do IR).
