A tarifa média das passagens aéreas em 2023 ficou 6,6% menor de janeiro a outubro em comparação com o mesmo período de 2022, segundo balanço divulgado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A redução do ticket médio de R$ 657,86 para R$ 618,01 e o crescimento da movimentação de passageiros refletem a retomada da aviação civil no País no período pós-pandemia de covid-19, afirma o órgão.
O preço das passagens aéreas tem sido alvo de críticas do governo. Neste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que o governo “se debruce” sobre o assunto. “De vez em quando uma passagem de avião daqui (de Macapá, capital do Amapá) para Brasília chega a custar R$ 10 mil. Não tem explicação”, disse.
Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o aumento dos preços das passagens aéreas é fonte de preocupação em relação ao (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) IPCA. De acordo com ele, os preços subiram 65% nos últimos quatro meses.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na quinta-feira, 28, que o IPCA-15 registrou alta de 0,40% em dezembro, puxado pelos preços das passagens aéreas. A alta de 9,02% no item deu a maior contribuição individual para o indicador do mês: 0,09 ponto porcentual.
Sobre os preços consolidados das passagens, a Anac pondera haver diferenças na metodologia aplicada nos indicadores de tarifas divulgadas pelo IBGE em relação aos dados coletados e processados pela agência. A principal delas está na forma de aferição. O IBGE considera o preço do bilhete aéreo ofertado em determinado período. Os dados da agência se referem somente às tarifas efetivamente comercializadas em um determinado período.
Conforme os dados da Anac, na comparação entre janeiro e outubro de 2022 e 2023, verifica-se um crescimento na venda de passagens de até R$ 300: em 2022, foram 24,2% de bilhetes comercializados; já em 2023, 29,7%. O mesmo padrão é encontrado nas passagens vendidas até R$ 500, que passaram de 48,2%, em 2022, para 52,8%, em 2023. Por outro lado, a venda de passagens com tarifas de até R$ 1,5 mil caiu de 7,2%, em 2022, para 6,7%, em 2023.
Entre janeiro e novembro de 2023, foram movimentados 83,5 milhões de passageiros domésticos e 19,1 milhões de passageiros internacionais, totalizando 102,6 milhões de passageiros transportados. Esses números representam um crescimento de 5,1% em relação ao fluxo total do ano de 2022, que fechou em 97,6 milhões de passageiros.
Medidas para barateamento
A Anac diz que acompanha e está atenta à oscilação de preços e “desenvolve e apoia iniciativas em prol da ampliação do acesso ao transporte aéreo no País”. As frentes de atuação da agência para melhorar a estrutura de custos no setor abrangem ações para aumento da concorrência, atração de novas empresas para operar no Brasil e redução da judicialização.
“Com relação a este último aspecto, o número cada vez maior de consumidores recorrendo ao Judiciário para resolver conflitos com companhias aéreas aumenta o custo das empresas do setor e contribui para a manutenção de tarifas altas. Em 2022, por exemplo, foram gastos R$ 830 milhões com indenizações e assistência a passageiros”, aponta.
A agência cita ainda as iniciativas do governo federal para tentar o barateamento das passagens. Diz que o plano de universalização do transporte aéreo, apresentado em dezembro pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPos) em conjunto com as empresas aéreas brasileiras está sendo acompanhado de perto pela Anac. “A Anac atua em conjunto com o governo federal e com o setor, primando pela qualidade na prestação de serviços aos passageiros e garantindo a segurança da aviação civil brasileira”, afirma.
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Contudo, a agência ressaltou que não possui prerrogativa para interferir no preço das passagens aéreas, pois o transporte aéreo brasileiro atua sob o regime de liberdade tarifária. “Esse regime foi o responsável pela popularização do transporte aéreo no Brasil e no mundo, sendo altamente respaldado pela literatura especializada e normas internacionais”, diz.
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