Entidades do segmento de extração mineral do País estão querendo “fazer um gol de mão” na reforma tributária, criticou o presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, na véspera da sanção presidencial da nova lei. Segundo ele, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) querem deixar de fora do Imposto Seletivo (IS) sobre extração mineral as exportações dessas matérias-primas, depois de não conseguir derrubar a taxação sobre o setor.
A Refina Brasil representa empresas privadas responsáveis por uma fatia de 20% do refino no País.
“Estão tentando mudar a Constituição via lei complementar, isso é gol de mão. A Constituição disse muito simploriamente que o imposto seletivo incidirá na extração dos minerais, independentemente da sua destinação. Tirou do poço tem de pagar”, afirmou Pinheiro ao Estadão/Broadcast. “IBP e Ibram foram ao Eduardo Braga (MDB-AM, relator da regulamentação da reforma tributária), que foi quem criou, inclusive, a incidência do imposto seletivo sobre minerais, para incluir essa exceção”, explicou.
O IBP afirmou ao Estadão/Broadcast que é 100% contra o imposto seletivo sobre a extração de petróleo, e que vem tentando excluir o setor da cobrança. Já o Ibram divulgou nota em meados de dezembro, antes da votação do Projeto de Lei da Reforma Tributária, afirmando que “é essencial que o imposto seletivo somente incida sobre a extração do bem mineral que será comercializado no mercado interno (leia mais abaixo).
Para tentar reverter esse cenário, que pode reduzir drasticamente a oferta de petróleo no mercado interno para as refinarias privadas, Pinheiro tem tentado influenciar a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), o Ministério da Fazenda e a Casa Civil. A previsão é de que a sanção do presidente Lula da Silva à reforma tributária ocorra nesta quinta-feira, 16.
“Só tem um órgão que pode fazer isso (mudar a regra), que é a Receita, por Instrução Normativa. Lei complementar não pode mudar Constituição, e é isso que eles estão tentando fazer. IBP e Ibram estão querendo que se sancione uma irregularidade, isso não pode acontecer”, afirmou.
Ele destacou que, se a extração para exportação fora do imposto seletivo for sancionada, a discussão sobre o preço de referência do petróleo calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), há dois anos sendo discutido pelo setor, será agravado.
“Ninguém vai querer vender petróleo no mercado interno pagando imposto seletivo. Por isso, defendemos o veto à exceção da exportação”, frisou.
O setor de energia obteve uma vitória na fixação da alíquota do IS sobre petróleo, gás natural e carvão mineral fixada pela Câmara dos Deputados, que passou de 1% para 0,25%, mas não conseguiram derrubar a cobrança. Para tentar amenizar o prejuízo, foram buscadas alternativas, como a exclusão da taxação sobre a produção de campos maduros ou acumulações marginais, e a retirada das exportações do rol do imposto. Outra medida especulada seria repassar a cobrança ao setor de distribuição de combustíveis.
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O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural (IBP) afirmou ao Estadão/Broadcast que é 100% contra o imposto seletivo sobre a extração de petróleo, e que vem tentando excluir o setor da cobrança.
Sobre negociar a retirada da taxação para extração visando à exportação, o IBP afirmou, em nota, que reafirma sua posição contrária à incidência do imposto seletivo sobre a extração de petróleo e gás e que entende que o veto presidencial seria o melhor caminho para a manutenção da competitividade do país. Para a entidade, caso a exportação tivesse sido incluída na tributação do imposto sobre a extração de petróleo e gás, os impactos sobre o setor seriam ainda maiores.
Já o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) divulgou nota em meados de dezembro, antes da votação do Projeto de Lei da Reforma Tributária, afirmando que “é essencial que o imposto seletivo somente incida sobre a extração do bem mineral que será comercializado no mercado interno, ou seja, em território nacional, de forma a afastar os efeitos nocivos de “exportar tributos” para a economia, a balança comercial, a competitividade, a geração de divisas e empregos, bem como o aumento da litigiosidade.”
