BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou uma resolução que recomenda ao INSS a adoção de medidas para a ampliar a transparência de taxas e custos dos empréstimos para beneficiários do INSS. Em março, o limite da taxa de juros cobrada a aposentados e pensionistas – hoje em 1,97% ao mês – foi alvo de disputa entre a ala política e econômica do governo Lula.
A resolução, aprovada por unanimidade, pede que as instituições financeiras que oferecem essa modalidade de crédito disponibilizem ao INSS e à Dataprev, em cada operação, informações como as taxas de juros mensal e anual; o Custo Efetivo Total; a data do primeiro desconto; os valores do imposto sobre operações e dos recursos pagos a título de dívida (saldo devedor original) quando a contratação for de portabilidade ou refinanciamento, bem como a informação diária das taxas ofertadas para novas operações. O colegiado, que conta com representantes do governo federal, de trabalhadores, de empregadores e de sindicatos, é presidido pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
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O conselho também sugeriu que sejam disponibilizadas aos beneficiários, no aplicativo Meu INSS, o valor das taxas de juros ofertadas para as novas operações de empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício; e o número de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou Central de Atendimento (CAC).
Uma segunda resolução aprovada pelo CNPS sugere que o Banco Central do Brasil divulgue na internet com menor intervalo de apuração as taxas médias ponderadas que estão sendo praticadas pelas instituições financeiras – atualmente, em cerca de 15 dias – e o nível de dispersão das taxas mensais efetivas apuradas em operações individuais.
“Defendemos um crédito consciente ao estimular que os cidadãos tenham pleno entendimento de todas as informações vinculadas ao processo de contratação dos empréstimos”, disse Lupi. “Queremos facilitar o acesso à população em consonância com a manutenção da viabilidade econômica para os operadores financeiros”, completou.
Governo Lula recua
A crise em torno do consignado do INSS teve início em encontro do CNPS do dia 13 de março, que baixou o teto de juros da modalidade 2,14% para 1,70% ao mês. A decisão gerou reação de bancos públicos e privados, incluindo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que suspenderam a liberação de empréstimos a aposentados e pensionistas. As instituições financeiras alegavam falta de lucratividade com a nova taxa.
O conselho é responsável por definir o limite dos juros que podem ser cobrados nessa linha de crédito, mas a taxa fica a cargo de cada instituição financeira. O governo, então, abriu uma mesa de negociações para definir uma nova taxa de juros que reduzisse o custo dos empréstimos para os aposentados, mas mantivesse a atratividade para os bancos manterem a operação.
Assim, no final de março, o CNPS aprovou o aumento para 1,97% ao mês. O patamar fixado ficou dentro do “meio-termo” negociado por Lupi, Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda), e foi arbitrado por Lula.
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