O primeiro pedágio integralmente eletrônico (free flow) do País começa a operar nesta sexta-feira, 31, na Rio-Santos (BR-101). As praças de cobrança sem cabines, distribuídas em três pontos da rodovia, servirão de referência para implementar o modelo na Via Dutra nos próximos anos. O pagamento será realizado por tags instaladas nos para-brisas ou leitura da placa. No segundo caso, deve ser efetuado em até 15 dias para evitar multas ou perdas de pontos na carteira de motorista.
Não há uma projeção de quanto a CCR deve economizar com a operação dos três pórticos instalados em Paraty (km 538), Mangaratiba (km 447) e Itaguaí (km 414). “É uma operação mais barata, mas não estamos fazendo isso em busca de benefício econômico”, afirma Eduardo Camargo, presidente da CCR Rodovias. O executivo explica que os valores poupados geram um crédito a favor do poder concedente, que pode ser redirecionado para novas obras ou reduções de tarifas, por exemplo. Ele destaca ainda a possibilidade de atingir a “justiça tarifária”, com usuários pagando apenas pela distância percorrida.
Até o momento, não havia pedágio na Rio-Santos. Com isso, não foram realizadas demissões para a implantação do free flow. Camargo destaca que o pedágio eletrônico cria empregos mais qualificados, e com salários maiores, principalmente na área de backoffice. A concessionária informa que gerou cerca de 500 postos de trabalho no último ano em função dos investimentos nos trabalhos iniciais.
O modelo free flow estava sujeito à aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de março. Além disso, o início da cobrança dependia de investimentos iniciais da CCR na rodovia nos 270 km administrados pela empresa, conforme previsto na licitação. Entre os valores aportados pela companhia, R$ 7,4 milhões foram em ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) pagos para as cidades lindeiras, situadas na beira da rodovia, entre maio de 2022 e fevereiro de 2023.
Questões ambientais contribuíram para a escolha da BR-101 para estrear o free flow. “Queremos evitar uma intervenção em uma região que já é frágil ambientalmente”, diz Camargo, lembrando dos efeitos das fortes chuvas na rodovia. Os planos da CCR para a Via Dutra também foram levados em consideração. “A meta é utilizar a Rio-Santos de teste para depois implementar em uma região mais caótica”, afirma. O contrato da concessionária prevê a cobrança na modalidade free flow na região metropolitana de São Paulo a partir de 2025.
Pagamentos
A tarifa a ser praticada para os carros de passeio será de R$ 4,10, nos três pórticos. Para veículos comerciais, é multiplicada pelo número de eixos. Nos finais de semana e feriados nacionais, conforme prevê o contrato de concessão, a tarifa terá valores diferenciados para as duas categorias, das 18h de sexta-feira às 6h de segunda-feira.
A passagem será cobrada direto na fatura da operadora de tag com o desconto previsto para o usuário frequente, que pode alcançar até 70%. Já para o motorista que não tem tag instalada no para-brisa, o auto pagamento da tarifa poderá ser feito por WhatsApp, aplicativo ou portal web concessionária, com pix ou cartão de crédito.
Para evitar multas, a tarifa deve ser paga em até 15 dias corridos após a passagem. O não pagamento está sujeito a multa de trânsito no valor de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira (Artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro), além de multa e encargos moratórios pelo atraso.
“Estamos apostando em um alto nível de adesão ao modelo eletrônico”, afirma o presidente da CCR Rodovias. “Esse é um modelo de arrecadação que veio para ficar e deve substituir as praças tradicionais de pedágio no médio e longo prazo”, complementa.
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