O primeiro pedágio integralmente eletrônico (free flow) do País começa a operar nesta sexta-feira, 31, na Rio-Santos (BR-101). As praças de cobrança sem cabines, distribuídas em três pontos da rodovia, servirão de referência para implementar o modelo na Via Dutra nos próximos anos. O pagamento será realizado por tags instaladas nos para-brisas ou leitura da placa. No segundo caso, deve ser efetuado em até 15 dias para evitar multas ou perdas de pontos na carteira de motorista.
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Não há uma projeção de quanto a CCR deve economizar com a operação dos três pórticos instalados em Paraty (km 538), Mangaratiba (km 447) e Itaguaí (km 414). “É uma operação mais barata, mas não estamos fazendo isso em busca de benefício econômico”, afirma Eduardo Camargo, presidente da CCR Rodovias. O executivo explica que os valores poupados geram um crédito a favor do poder concedente, que pode ser redirecionado para novas obras ou reduções de tarifas, por exemplo. Ele destaca ainda a possibilidade de atingir a “justiça tarifária”, com usuários pagando apenas pela distância percorrida.
Até o momento, não havia pedágio na Rio-Santos. Com isso, não foram realizadas demissões para a implantação do free flow. Camargo destaca que o pedágio eletrônico cria empregos mais qualificados, e com salários maiores, principalmente na área de backoffice. A concessionária informa que gerou cerca de 500 postos de trabalho no último ano em função dos investimentos nos trabalhos iniciais.
O modelo free flow estava sujeito à aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de março. Além disso, o início da cobrança dependia de investimentos iniciais da CCR na rodovia nos 270 km administrados pela empresa, conforme previsto na licitação. Entre os valores aportados pela companhia, R$ 7,4 milhões foram em ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) pagos para as cidades lindeiras, situadas na beira da rodovia, entre maio de 2022 e fevereiro de 2023.
Questões ambientais contribuíram para a escolha da BR-101 para estrear o free flow. “Queremos evitar uma intervenção em uma região que já é frágil ambientalmente”, diz Camargo, lembrando dos efeitos das fortes chuvas na rodovia. Os planos da CCR para a Via Dutra também foram levados em consideração. “A meta é utilizar a Rio-Santos de teste para depois implementar em uma região mais caótica”, afirma. O contrato da concessionária prevê a cobrança na modalidade free flow na região metropolitana de São Paulo a partir de 2025.
Pagamentos
A tarifa a ser praticada para os carros de passeio será de R$ 4,10, nos três pórticos. Para veículos comerciais, é multiplicada pelo número de eixos. Nos finais de semana e feriados nacionais, conforme prevê o contrato de concessão, a tarifa terá valores diferenciados para as duas categorias, das 18h de sexta-feira às 6h de segunda-feira.
A passagem será cobrada direto na fatura da operadora de tag com o desconto previsto para o usuário frequente, que pode alcançar até 70%. Já para o motorista que não tem tag instalada no para-brisa, o auto pagamento da tarifa poderá ser feito por WhatsApp, aplicativo ou portal web concessionária, com pix ou cartão de crédito.
Para evitar multas, a tarifa deve ser paga em até 15 dias corridos após a passagem. O não pagamento está sujeito a multa de trânsito no valor de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira (Artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro), além de multa e encargos moratórios pelo atraso.
“Estamos apostando em um alto nível de adesão ao modelo eletrônico”, afirma o presidente da CCR Rodovias. “Esse é um modelo de arrecadação que veio para ficar e deve substituir as praças tradicionais de pedágio no médio e longo prazo”, complementa.