Foto: Gabriela Biló/Estadão Apesar de esperada, a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de retirar empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) é considerada negativa pelo economista-chefe da consultoria MB Associados, Sergio Vale.
“A gente tinha nessas empresas uma possibilidade de renovação que seria interessante se elas estivessem nas mãos do setor privado. São empresas que o setor privado poderia trabalhar com mais eficiência (do que o Estado), e o governo ganharia se conseguisse fazer a privatização. Ganharia no sentido de poder focar em serviços relevantes para a sociedade em que o papel do Estado é mais necessário”, afirma.
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Para o economista, todas as companhias que foram retiradas da lista poderiam ser privatizadas, mas seria necessário fortalecer o papel das agências reguladoras.
Confira, a seguir, trechos da entrevista.
Como avalia a decisão do presidente de retirar estatais do programa de privatização?
Essa decisão era esperada. Desde o ano passado, o presidente dava essa sinalização. Nesse sentido, não tem novidade. Agora, a decisão em si é ruim. A gente tinha nessas empresas uma possibilidade de renovação e remodelação que seria interessante se elas estivessem nas mãos do setor privado. São empresas que o setor privado poderia trabalhar com mais eficiência (do que o Estado) e o governo ganharia se conseguisse fazer a privatização. Ganharia no sentido de poder focar em serviços relevantes para a sociedade em que o papel do Estado é mais necessário, como educação e saúde. Se tem empresas no setor privado que podem fazer o trabalho da mesma forma, ganha a sociedade e o Estado, pois elas, sendo mais bem geridas, podem trazer retornos, inclusive de impostos.
Todas as empresas que foram retiradas do plano tinham atratividade para o setor privado ou parte delas já dificilmente seria privatizada?
Em tese, com planejamento de privatização bem feito - o que o governo anterior não conseguiu acelerar -, haveria interesse. O papel do governo seria, depois de privatizadas essas empresas, ter atenção na fiscalização e na regulação. Especialmente no caso dos Correios, da Telebrás e da Serpro, elas teriam espaço de crescimento e eficiência maior no setor privado.
Na sua avaliação, seria importante manter algumas dessas empresas como estatais?
Todas poderiam ir para o setor privado. A questão é o Estado ter caráter fiscalizatório e regulatório, o que foi se perdendo ao longo dos últimos anos, até no próprio governo Lula. A gente tinha uma estrutura de regulação que havia sido criada no governo Fernando Henrique Cardoso. Muitas das agências perderam poder e espaço. Precisaria ter um projeto mais amplo quando se pensa no processo de privatização, que envolvesse essa questão também. Mas, de certa forma, isso não é interesse do governo. Acho que o foco do governo vai ser concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Privatização é algo que não vamos ver nesse governo.
Nesta semana, o presidente também alterou o Marco Legal do Saneamento. Essas duas medidas podem ter impacto na economia?
As medidas que alteraram o Marco Legal do Saneamento, com exceção da que retira o limite para PPPs, são prejudiciais. É aquele velho hábito brasileiro de mudar a regulação na mudança de governo. A insegurança jurídica permanece um marco importante na estrutura de política econômica do Brasil. Ainda tem tempo pra gente observar se essa medida vai de fato valer. Precisamos aguardar para ver se vai ter impacto na economia depois da palavra do Congresso. Em relação à retirada das empresas do programa de privatização, como já era esperado, não muda o cenário à frente. Pode haver ganhos ainda se o governo conseguir acelerar os projetos de concessões e PPPs, mas a impressão até agora é que esse processo será tão lento quanto foram as privatizações no governo Bolsonaro.
