Foto: WILTON JUNIORBRASÍLIA – Para o economista Pedro Fernando Nery os privilégios no Brasil nascem do Orçamento, com renúncias e gastos sem controle, ou de uma regulação malfeita.
Autor do livro “Extremos - Um mapa para entender as desigualdades no Brasil”, ele aponta que os benefícios concedidos pela máquina pública à elite do funcionalismo aprofundam as assimetrias sociais entre os mais ricos e os pobres no País.
Uma expressão desse fenômeno é a proliferação de “penduricalhos” e outros privilégios na elite do funcionalismo. “Eles (os penduricalhos) são uma parte importante (das assimetrias no País) e, mais recentemente, têm replicado um problema que é típico da desigualdade no mercado privado: a baixa tributação”, afirmou em entrevista ao Estadão.
Nery, que voltará a integrar o quadro de colunistas do Estadão, fará parte do programa quinzenal Ilustríssimo Privilégio, com o repórter Weslley Galzo, no qual discutirá os meandros da profusão de benefícios para a elite do funcionalismo público no País. Ele também apresentará um programa sobre macroeconomia em linguagem acessível.
Confira a programação das colunas de Pedro Nery
- Segunda-feira: coluna em texto no site do Estadão
- Terça-feira: coluna no jornal impresso e na rádio Eldorado, Acorda Pedrinho, às 7h45
- Quarta-feira: Participação quinzenal no programa Ilustríssimo Privilégio, às 20h
- Quinta-feira: Vídeos explicativos sobre macroeconomia, às 17h
Leia abaixo a entrevista completa:
Você é autor do livro ‘Extremos’, que faz um panorama das desigualdades no País. O quanto os benefícios da elite do funcionalismo público aprofunda as desigualdades?
Eles são uma parte importante e, mais recentemente, tem replicado um problema que é típico da desigualdade no mercado privado: a baixa tributação. Temos um imposto de renda que é regressivo a partir de cerca de R$ 30 mil, R$ 40 mil por mês, em desconformidade com a Constituição, que estabelece que, no IR, quem ganha mias deve pagar mais. A partir daí, quanto mais se ganha, menos se paga. Por isso é importante o debate de tributação de lucros e dividendos, reforma do imposto de renda. Algumas profissões pagam bem pouco tributo, na física ou na jurídica, como advogados, médicos. É privilégio.
E agora temos esse fenômeno no setor público de enquadrar remuneração como indenização, o que zera a taxação dos valores recebidos. Estimo que na próxima declaração do IR a alíquota efetiva dos juízes ficará em 7%. Bem abaixo da alíquota máxima de 27,5%. Os servidores públicos se ressentem de pagar mais imposto do que pessoas mais ricas no setor privado, mas se essas modalidades de pagamento continuarem pelo país, em longo prazo teremos a base do imposto de renda sendo mais erodida.
Quais são os outros agentes e fenômenos que produzem desigualdades no Brasil?
Existem privilégios que vêm do Orçamento, no gasto ou na renúncia da arrecadação, mas uma parte importante vem de regulação malfeita.
Um plano diretor mal concebido pode valorizar o patrimônio imobiliário das elites e aumentar o custo de aluguéis dos pobres, inviabilizar a sua inclusão no mercado de trabalho por fazer ele morar longe por exemplo.
Acho que temos muita coisa pra fazer aí, tanto pra combater a desigualdade como para estimular o crescimento da economia. Combater essas distorções e ampliar a oferta de bens e serviços é a pauta da chamada “agenda da abundância”, que é o tema da minha primeira coluna.
Há uma grande discussão em curso sobre os honorários de sucumbência dos advogados da União, que somam bilhões de reais e geram quase meio milhão em ganhos individuais. A AGU defende os pagamentos. Na sua avaliação, o atual molde dos honorário se enquadra na categoria de privilégios?
Existe desconforto com a governança, o fato de esses pagamentos ser gerido por uma entidade enquadrada como privada, mas que é formada pelos servidores. O fundamental é que o teto remuneratório seja respeitado, a maior parte desses pagamentos ainda é; e que a gente acompanhe a eficácia dessa medida. Melhorou as contas públicas? Como relacionar o pagamento dos honorários aos servidores à explosão dos precatórios que estão pesando no orçamento? Vale debater.
Os Conselhos de categorias profissionais, como CNJ, CNMP e CJF são omissos em relação à profusão de penduricalhos no País?
Eles não são omissos, elas são parte importante da causa. Embora vete exageros dos tribunais aqui e ali, como aconteceu recentemente como vale-peru do Mato Grosso e os iPhones do Maranhão, a maior parte dos gastos acima do teto é amparada por decisões dos conselhos. Fica a impressão de que agem mais em casos de grande repercussão mas de baixo impacto financeiro. Os iPhones dos desembargadores têm um impacto ínfimo em um orçamento de bilhões em indenizações que foram feitas depois da pandemia.
A questão aqui não é nem a remuneração dos magistrados ser ou não ser alta, mas o desconforto por essas medidas estarem sendo implementadas fora do processo legislativo normal. Há alguns Estados em que de fato o legislativo é ouvido e aprova pagamentos, mas via de regra a base da explosão das indenizações são decisões de conselhos.
O Congresso até aprovou em 2014 algumas possibilidades de remuneração por acúmulo de funções, mas elas eram indenizatórias, ou seja, deveriam estar no teto e pagar tributos. Não há nenhuma previsão em lei para que a remuneração de magistrados ou promotores não pague imposto de renda, por exemplo.
É possível dizer que os conselhos foram capturados pelo lobby das categorias? Seja para fazer vista grossa ou autorizar benefícios que se transformam em privilégios
Eu não seria tão duro. Embora legitimem os pagamentos, o CNJ e o CNMP têm um papel importante no controle das carreiras. Para ser franco, poucos servidores públicos têm esse nível de fiscalização, inclusive com metas de produtividade. É claro que isso não pode servir para justificar o drible no Parlamento, o debate democrático com a sociedade. O Bresser-Pereira, que liderou a reforma administrativa dos anos 90, disse há alguns anos que se sentia muito frustrado com os pagamentos acima do teto.
Ele dizia que tentou fazer um artigo absolutamente claro sobre o que entra no teto, que consultou o então presidente do Supremo, para que a redação na Constituição fosse blindada de qualquer interpretação que enfraquecesse o teto, mas não funcionou. Faz pensar como o processo de reforma e contrarreforma não é simples no Brasil. Essa reforma foi proposta há uns 30 anos.
A atuação do Parlamento aqui tem as mesmas dificuldades que outras regulações, é um jogo de gato e rato. Porque se você passa uma lei proibindo o pagamento de A, em breve nasce o pagamento de B. O projeto que já passou no Senado sobre o teto remuneratório tem uma lista de pagamentos que não podem ser feitos, mas que já estaria desatualizada mesmo se fosse sancionada agora.
Você exerceu cargo na vice-presidência. Como foi essa experiência?
Foi muito bacana, fui o 1º Diretor de Assuntos Econômicos e Sociais da nossa Vice-Presidência, trabalho que segue agora com uma pessoa mais competente, que é a Vilma Pinto. A experiência de conhecer o Poder Executivo por dentro e de cima é oportuna para qualquer burocrata.
Por que saiu do governo?
Apenas por questões pessoais. Votei no presidente Lula e teria votado de novo. Embora a questão fiscal traga preocupação, acho que o Ministério da Fazenda apresentou uma boa pauta pra lidar com ela, com o combate às renúncias fiscais. O Ministério da Gestão tem uma pauta menos conhecida de dar eficiência aos trabalhos dos servidores com os planos de gestão, e não à toa tem enfrentado resistência de sindicatos.
E temos observados nesses últimos anos resultados que não podem ser menosprezados, como a queda acentuada da pobreza e da pobreza extrema. Qualquer mudança que seja concebida daqui pra frente tem que preservar esses ganhos fantásticos.
