BRASÍLIA - A prorrogação até 2028 do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), celebrada em evento do governo nesta terça-feira, 23, pode representar uma desoneração de até R$ 5 bilhões em um período de cinco anos, segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
Mais cedo, o ministro já havia dito que o governo esperava um impacto fiscal de R$ 2 bilhões por ano, a começar em 2024, em valor que reduziria gradativamente. Ele reiterou que o impacto dependerá dos investimentos do setor privado.
Implementado em 2004, o Reporto isenta empresas do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto de Importação. Essas isenções servem para compra de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens para utilização exclusiva na execução de serviços ligados ao setor portuário.
A previsão era que os benefícios fiscais seriam extintos no ano passado. O programa foi prorrogado até 31 de dezembro de 2028 após o setor se movimentar e ganhar apoio do governo, ao defender que o fim do Reporto resultaria em encarecimento estimado em 10% nos investimentos portuários. A lei, aprovada pelo Congresso, já foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do ano passado.
Nesta terça, o governo organizou uma cerimônia para “celebrar” a renovação. O evento contou com a presença também dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e dos Transportes, Renan Filho, além de representantes do setor privado.
Costa Filho afirmou que a pasta trabalha com a expectativa para 2024 de R$ 15 bilhões em investimentos privados e em torno de R$ 1 bilhão de investimentos públicos para docas e portos públicos.
Ele reiterou que o investimento no País em portos estratégicos contribui para a ampliação da capacidade de exportação e importação. “A gente tem procurado cada vez mais melhorar a governança, levar investimentos, estruturar esses portos, para cada vez mais a gente poder ampliar as exportações e importações no Brasil, melhorando a nossa competitividade para o mercado internacional”, afirmou.
Segundo ele, a prorrogação garante previsibilidade para os investimentos no setor. “É importante registrar e agradecer que só o setor portuário aportou mais de R$ 10 bilhões ao longo de 2023. Foi o maior volume nos últimos anos, o que significa mais renda, emprego e desenvolvimento no País. Estou muito confiante”, disse.
No evento, Haddad defendeu a agenda de desoneração de investimentos e exportações no País, refletida na prorrogação. Ele afirmou que a política carrega dois pilares da reforma tributária recém-aprovada pelo Congresso, justamente por prever a redução de tributos em investimentos e exportações.
“Não existe País que se desenvolva sem estímulo ao investimento e à exportação. O Brasil não pode se isolar. Tivemos recorde comercial de quase US$ 100 bilhões, e não existe país que se desenvolva sem investimento. E sem investimento, ele não vai voltar, porque está em patamares muito aquém”, disse o ministro no evento.
O ministro da Fazenda ainda repetiu que o tripé da nova matriz de desenvolvimento do País é o crescimento baseado na sustentabilidade fiscal, social e ambiental. “Vamos gerar emprego de qualidade, respeitar meio ambiente, tem que garantir desenvolvimento econômico. Isso está consignado aqui nesse ato (...) A melhoria em malha portuária e ferroviária é estímulo para mais investimentos”, comentou Haddad.
Renan Filho afirmou que a prorrogação é uma ferramenta para enfrentar os obstáculos para investimentos em infraestrutura. Para o ministro, ainda que a taxa de juros esteja em rota de queda, o patamar atual ainda dificulta investimentos. Somado a isso, destacou que a restrição fiscal também é um obstáculo para o setor. “Por isso, temos que fazer o trabalho possível para desonerar investimentos no País e o Reporto representa isso”, disse.
O ministro considerou que, mantendo as expectativas ancoradas em 2024, há perspectiva para que os investimentos sejam impulsionados, inclusive com a redução da taxa de juros. Para ele, o ano seguirá sendo desafiador para o governo federal, mas de maior tranquilidade se comparado ao primeiro ano de gestão. “O ceticismo será dissipado com êxito do trabalho que o governo vem fazendo”, disse.
Os ministros reiteraram ainda que o Reporto está previsto na Lei Orçamentária Anual e que se trata de uma renovação de benefício. Ainda assim, disseram haver uma “possibilidade viva” que o setor seja incluído em tratamento diferenciado ao longo da regulamentação da reforma tributária./Com Sheyla Santos
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