BRASÍLIA - A discussão no governo sobre o projeto de arcabouço fiscal busca garantir a capacidade de a nova regra preservar, nos próximos anos, o patamar atual dos investimentos, que hoje é de R$ 71 bilhões. Esse é o nível de investimentos previsto no Orçamento de 2023 e que inclui as emendas parlamentares impositivas – verbas direcionadas por deputados e senadores com obrigação de pagamento.
A pergunta que técnicos da área econômica tentam responder com os novos cálculos é se, com o desenho do novo arcabouço fiscal, o patamar atual de investimentos ficará de pé nos próximos anos.
Essa resposta envolve o tamanho do espaço para novos investimentos no desenho da nova política fiscal, que permitirá um crescimento das despesas acima da inflação. Hoje, o teto de gastos, a ser substituído, permite que as despesas cresçam apenas pela inflação do ano anterior.
Flexibilidade
Como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou, o novo arcabouço pretende atrelar o aumento de despesas (acima da inflação) à arrecadação. Pacheco disse que o desenho é responsável fiscalmente, e não haverá exceções ao limite de gastos. O desenho terá flexibilidade para que, em momentos de baixa atividade econômica e queda de arrecadação, não haja necessidade de arrocho fiscal para o cumprimento da regra fiscal.
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Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), receberam do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta semana, uma prévia do projeto do novo arcabouço.
O ponto central na discussão agora, segundo apurou o Estadão, é dimensionar qual será a parcela do limite de despesas a ser dada a mais todos os anos pelo ganho da alta da arrecadação que será canalizada para os projetos de investimentos. Esse espaço depende da trajetória de resultados fiscais que estará explicitada no desenho da regra fiscal nos próximos anos para a reversão do rombo das contas públicas, previsto para este ano.
Nesse cenário, a margem que será criada com a nova regra para crescimento das despesas não pode ser consumida por outros gastos do Orçamento. O que se busca é que esse espaço adicional seja suficiente para promover o ajuste fiscal que o ministro Haddad prometeu para garantir uma trajetória sustentável da dívida pública no médio e no longo prazos e, ao mesmo tempo, manter os investimentos necessários ao crescimento do País.
Pisos
O problema é que parte desse espaço maior para o crescimento das despesas pela alta da arrecadação já será consumida pelas áreas de saúde e educação. Com o fim do atual teto de gastos, voltam a valer os pisos constitucionais de aplicação mínima de recursos orçamentários nessas áreas. Os dois pisos são atrelados ao comportamento das receitas. Se a arrecadação do governo acelerar, as verbas orçamentárias aumentarão na mesma direção, diminuindo o espaço para os investimentos.
Como antecipou o Estadão, Lula adiou a divulgação da proposta para que novos cálculos e projeções sejam feitas para garantir a reposição de recursos para as áreas do que foi perdido ao longo dos seis anos durante a vigência do teto. Por duas vezes, o presidente cobrou reforço nessas áreas ponderando que não se trata de gasto, mas de investimento.
O Estadão apurou que o critério para preservar os investimentos ainda está em debate. Entre as opções, um reajuste em termos reais, a manter a participação dos investimentos em relação ao total das despesas ou garantir que alguma parte do crescimento real da despesa seja canalizado para esse gastos.
O governo vai lançar um plano de investimentos que inclui recursos do Orçamento, projetos capitaneados pelo BNDES e fortalecimento das Parcerias Público Privadas (PPPs). Os ministros Haddad e da Casa Civil, Rui Costa, preparam um novo marco legal para as PPPs.
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