BRASÍLIA - O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou nesta quinta-feira, 11, que a nova proposta apresentada aos servidores das agências reguladoras prevê ganhos entre “26% a 34%”, já considerando o reajuste de 2023 e projetando aumentos para 2025 e 2026. Os porcentuais exatos serão formalizados nesta sexta-feira, 12.
A pasta realizou nesta quinta uma reunião com representantes das agências reguladoras para tratar das demandas por reajuste salarial e reestruturação da carreira. O espaço para renegociação está concentrado no Orçamento de 2025 e 2026, já que a perspectiva de reajuste neste ano é mínima.
O encontro, a quarta rodada de negociações com as entidades representativas das agências reguladoras, começou sob propostos de servidores com o tema “Velório da Regulação”, incluindo caixões representando o “momento atual de esvaziamento e desvalorização” das agências reguladoras.
“A contraproposta apresentada pela categoria implicaria em aumento de quase 40% na folha de pessoal das agências, o que torna a inviável em vista das restrições orçamentárias”, disse o MGI em nota.
A proposta apresentada pelo governo será levada às bases da categoria para apreciação. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) ainda avalia os detalhes, mas já mostrou insatisfação.
“A proposta, se efetivada, irá avançar muito pouco em relação às expectativas da categoria, o que indica que a operação Valoriza Regulação deverá continuar e, provavelmente, ser intensificada” aponta o sindicato.
Os gastos do governo federal com o pagamento dos funcionários das agências reguladoras diminuiu 8%, em valores ajustados pela inflação, entre 2012 e 2024. Servidores dizem que, entre 2015 e 2023, não houve nenhum diálogo com o governo federal para reajuste salarial, congelando as remunerações. Em 2024, houve um aumento linear para todos os funcionários públicos federais, mas os integrantes das agências reguladoras dizem que a medida não foi suficiente para cobrir a defasagem acumulada.
A reivindicação imediata é a equiparação salarial com as carreiras do chamado ciclo de gestão, como analista de comércio exterior ou analista de planejamento e orçamento. Essa equiparação é pedida, por exemplo, para os especialistas em regulação e analistas administrativos.
Para os técnicos de nível intermediário nas agências, a demanda é por um patamar remuneratório correspondente a 75% da remuneração dos cargos de nível superior.
O sindicato também propõe a reestruturação das carreiras, com a mudança de nomenclatura dos cargos para auditor federal em regulação e agente federal em regulação, sem alteração nas atribuições e estrutura remuneratória dos servidores.
Na quarta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com representantes de ministérios ligados a setores regulados e o Ibama. A discussão trata da possibilidade de greve nas agências.
O Sinagências falava em greve nacional se o pleito de recomposição salarial para este ano não for atendido. A entidade representa a Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional do Cinema (Ancine), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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