BRASÍLIA – Deputados do PT defendem aumentar o cashback para pessoas de baixa renda na reforma tributária, em meio às articulações finais para a divulgação dos relatórios dos projetos de lei complementar que regulamentam a emenda constitucional aprovada no ano passado. O sistema de cashback prevê a devolução de parte dos tributos pagos por famílias com renda mensal de até meio salário mínimo.
O texto da regulamentação da reforma enviado pelo governo ao Congresso prevê:
- 100% da CBS (IVA federal) e 20% do IBS (IVA estadual e municipal) para aquisição de botijão de gás (13 kg);
- 50% da CBS e 20% do IBS para as contas de luz, água e esgoto e gás encanado;
- 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos.
A ideia dos petistas é ampliar para 100% da CBS o cashback de luz, água, saneamento e, possivelmente, telefonia. A negociação foi mostrada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada ao Estadão/Broadcast pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP).
A reforma tributária abre a possibilidade de a União, Estados e municípios fixarem porcentuais maiores de cashback posteriormente, desde que a devolução não ultrapasse 100% dos valores dos tributos. Mesmo assim, os deputados do PT querem elevar o cashback já na aprovação do projeto de lei complementar. Os petistas tentarão convencer os integrantes do grupo de trabalho que analisa o projeto principal de regulamentação da reforma a colocar em seu parecer a devolução maior de impostos para pessoas de baixa renda. Caso a mudança fique de fora do parecer, os deputados ainda poderão apresentar destaques no plenário para emplacar a medida.
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A expectativa é que os dois GTs que estudam a regulamentação da reforma divulguem seus relatórios na quarta-feira, 3. As decisões sobre pontos sensíveis da tributária, contudo, serão políticas e tomadas pelo Colégio de Líderes da Câmara, presidido pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O alagoano quer votar os textos no plenário na segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar.
A reforma, promulgada pelo Congresso em 20 de dezembro após mais de 30 anos de debates, institui o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: um do governo federal e outro de Estados e municípios. O novo modelo de tributo tem por princípio a não cumulatividade plena, ou seja, impede a chamada “tributação em cascata”, que hoje onera consumidores e empresas.
Serão três novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui PIS, Cofins e o IPI, que são federais; e o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos danosos à saúde e ao meio ambiente.
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Também faz parte da espinha dorsal da reforma o deslocamento da cobrança dos tributos da origem (onde a mercadoria é produzida) para o destino (onde é consumida). Com essa nova sistemática, a reforma promete colocar fim à guerra fiscal entre os Estados, na qual governadores concedem incentivos fiscais para atrair investimentos aos seus territórios.
