BRASÍLIA - O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), avalia que o tema da prorrogração da desoneração da folha de pagamentos está inconcluso e prevê novo round no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Congresso Nacional derrubou o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de 17 setores e reduz a alíquota de contribuição previdenciária de pequenos municípios.
“Vamos ouvir a Advocacia-Geral da União, mas o governo não descarta a hipótese de vir a judicializar o veto da desoneração, sobretudo porque ele traz um impacto fiscal de R$ 20 bilhões e não diz de onde virá concretamente a fonte de receita”, afirmou Randolfe.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou sem sucesso um acordo com representantes dos 17 setores atendidos até a noite anterior, oferecendo uma alternativa que evitasse que o veto fosse levado à votação.
O argumento é que a desoneração da folha é inconstitucional, uma vez que a reforma da Previdência veda iniciativas que reduzam a arrecadação da seguridade. O vício de inconstitucionalidade aumentou, na visão do governo, porque além de estender o benefício por mais quatro anos para os 17 setores, o projeto aprovado pelo Congresso inseriu prefeituras com até 142 mil habitantes.
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“A desoneração é um debate que está em curso, não está concluso. Até quem defende a desoneração não tem crença de que esse tema resistirá a uma provocação ao STF. Vamos ver os próximos capítulos, mas o governo vai continuar dialogando”, disse Randolfe.
O líder do governo afirmou que Haddad se comprometeu em apresentar uma alternativa, ainda que o veto de Lula tenha sido derrubado, e que o governo pretende seguir negociando com os setores atendidos.
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