BRASÍLIA – O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), avalia que o atentado ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump neste sábado, 13, reforça a importância de se discutir a inclusão das armas de fogo no Imposto Seletivo, a ser criado com a reforma tributária.
O Seletivo, também chamado de “imposto do pecado”, vai incidir sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, a fim de desestimular a compra e o uso. O texto da regulamentação aprovado na Câmara na última semana deixou as armas e munições de fora da lista de alvos. A proposta, agora, será analisada pelo Senado Federal.
“Os eventos do último final de semana nos Estados Unidos em relação ao ex-presidente Donald Trump colocam em questão o uso indiscriminado de arma de fogo não somente como um tema da segurança pública, mas também uma ameaça real à própria democracia”, disse Randolfe em um vídeo publicado no X, antigo Twitter.
“Agora, o Senado irá apreciar a reforma tributária. É chega o momento de trazer o debate sobre o Imposto Seletivo para as armas de fogo. Afinal de contas, não é razoável que a tributação das armas de fogo seja a mesma tributação de flores e de brinquedos”, afirmou o senador.
A inclusão de armas no “imposto do pecado” é defendida por entidades da sociedade civil e pela base do governo Lula, mas enfrenta forte resistência da chamada “bancada da bala” e de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na votação da regulamentação da reforma na Câmara, na última quarta-feira, 10, os deputados votaram um destaque (sugestão de mudança no texto principal) da Federação PSOL-Rede que previa a inclusão das armas no Seletivo. A proposta foi rejeitada por 316 deputados, tendo 155 votado a favor – eram necessários 257 para aprovação.
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Pelo texto aprovado na Câmara, serão alvos do “imposto do pecado”:
- Veículos (incluindo elétricos)
- Embarcações
- Aeronaves
- Cigarros
- Bebidas alcoólicas
- Bebidas açucaradas
- Jogos de azar
- Bens minerais extraídos – minério de ferro, petróleo, gás natural e carvão mineral
Na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, aprovada no final do ano passado, a inclusão de armas no Seletivo foi rejeitada por meio de um destaque no último minuto antes do fim da votação.
