Com apenas seis meses de governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aprovou uma reforma tributária que unificou os impostos sobre o consumo. Seu antecessor, Paulo Guedes, deixou a oportunidade passar por disputa por protagonismo com o então presidente da Câmara e por um diagnóstico errado ao apostar na antiga CPMF.
A reforma tributária atual promete acabar com a guerra fiscal e com a cobrança em cascata de impostos. O prazo de transição é longo, as exceções são muitas, continuaremos com uma das maiores cargas tributárias do mundo, mas a simplificação será imensa.
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Ainda falta a tramitação no Senado, que deve ocorrer até dezembro, e a regulamentação da lei, que vem só em 2024. O País precisa discutir os impostos sobre a renda e sobre a folha de pagamento.
Mas a principal meta traçada pelo titular da Fazenda antes mesmo de assumir o cargo foi cumprida até porque vinha sendo discutida por anos no Congresso. É assim que funciona nos sistemas democráticos.
O problema agora é o que está por vir. Falta ao governo um projeto de país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promete para as próximas semanas o “novo PAC”, que nada mais é que a velha receita de tentar alavancar a economia com investimentos públicos ineficientes.
Leilões de concessão avançam – o recente certame de linhas de transmissão é um exemplo –, mas privatização virou palavrão. Há ameaças de reestatização da Eletrobras e a Petrobras volta a ser capturada por grupos políticos e a fechar contratos com construtoras que saquearam seus cofres.
Acordos comerciais tampouco estão no radar. O governo diz querer fechar a negociação com a União Europeia, mas pouco fez para isso na prática. Os europeus colocaram na mesa um exigente protocolo extra-ambiental e o Brasil respondeu que quer voltar a utilizar compras governamentais para estimular a indústria nacional.
Até agora a promessa de revisar os gastos tributários tampouco avançou. Pelo contrário. O governo criou um esdrúxulo programa de subsídio à venda de carros e Lula reclamou quando o Congresso excluiu da reforma tributária o milésimo programa de incentivo à produção de automóveis na Bahia.
O mais preocupante de tudo é a falta de qualquer menção a uma reforma administrativa. O esforço do governo para acertar as contas públicas vem só pelo aumento de arrecadação. A discussão sobre corte de gastos e reorganização das carreiras de Estado está interditada.
Todos os aplausos pela aprovação da reforma tributária, mas o governo Lula tem mais três anos e meio pela frente. E agora, Haddad?
