Comparando 1987 com 2021, previdência é de longe o item de maior peso no Orçamento federal, tendo passado de 19,2% para 51,8% do total.
Ao comparar 2023 com 2022, o gasto real do sistema INSS subiu 8,3%. Sem precatórios, o aumento ainda ficaria em 4,7% real quando se compara janeiro-julho de 2024 com o de 2023. Ou seja, o alto comprometimento do Orçamento federal com previdência vem se acentuando, ultimamente, ainda mais. Daí a dificuldade cada vez maior de o setor público direcionar recursos para investimento em infraestrutura.
Na União, tal parcela teria desabado de 16% em 1987 para apenas 2,2% do gasto total em 2021. Nesse mesmo contexto, tem ganhado bastante destaque a subida do peso dos gastos com o auxílio-doença, parte da previdência, que acaba de crescer não menos que 74,8%, em termos reais, entre setembro de 2023 e junho de 2024, e que se registra uma baixa eficácia no controle de fraudes.
Outro segmento em que se registra, igualmente, uma baixa efetividade – e no qual sua situação vai ficando mais e mais parecida com a da previdência em termos de alto peso no total, e que subira de 9,1% para 16,4% entre 1987 e 2021 – é o da assistência social, com destaque ao caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), parte central desse segmento. O crescimento real do gasto de um dos subsegmentos teria se situado em 9,4% (BPC Idoso) e 15,2% (BPC deficientes) ao compararmos maio de 2024 com maio de 2023.
Por último, deve-se examinar com igual atenção a situação dos entes subnacionais, em que os desequilíbrios previdenciários têm também se agravado fortemente nos últimos anos. Na verdade, comparando as taxas de crescimento real médias mais recentes (basicamente entre 2006, de um lado, e de 2018 a 2021, do outro, conforme o caso), o que se vê é que o crescimento real recorde médio se deu no conjunto dos municípios (12,5% em 2011-2018); e depois com os Estados (5,9% em 2006-2018); bem acima do Regime Geral (5,1% em 2006-2020) e do Regime Próprio da União (3,1% em 2006-2021).
Nestas condições, o resultado final de tudo isso não poderia deixar de ser a desabada do crescimento real anual médio dos investimentos públicos em infraestrutura no conjunto de todos os entes e do PIB: -1,5% nos primeiros e apenas 1,7% no segundo, conforme destaquei ao final do oportuno evento promovido pela CNN Brasil no dia 29 de agosto.
