Praticamente duas semanas após Lula da Silva declarar apoio ostensivo à recuperação dos investimentos públicos em infraestrutura, ainda hoje reverberam, em forte reação contrária, mais e mais vozes de defesa da meta de déficit primário zero em 2024 como rota preferível.
Ele deve ter percebido que esse último não tem sido um caminho totalmente válido, pois, enquanto tem prevalecido a perseguição de resultados fiscais como esse, a razão entre tais investimentos em todas as esferas públicas e o PIB (ou seja, a conhecida taxa de investimento) acabou desabando não menos que 6,5 vezes entre 1980 e 2022, e, em boa medida por isso, a taxa média móvel de crescimento do PIB caiu de 9% para 1% (nove vezes) nesse mesmo período. E tudo tenderá a continuar assim, se nada fizermos para impedir tal desastre. Ou seja, Lula deve ter “farejado” que o preço de manter o déficit próximo da meta zero sem algo mais para evitar o ambiente anticrescimento que se tornou uma rotina nos últimos tempos é muito alto. E deve ter querido alertar quem de direito sobre a necessidade de achar uma saída para tal impasse.
Para tanto, é preciso entender, antes de tudo, que o principal vilão dessa história se chama déficits previdenciários públicos explosivos e, assim, “destruidores” do espaço para investir. Na última década, foram taxas médias reais de crescimento nos gastos previdenciários 12,5%, 5,9%, 5,1% e 3,1%, nos municípios, Estados, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e União, respectivamente, enquanto o PIB crescia entre 1% e 2%. Essa é uma situação obviamente muito difícil de administrar. Ou seja, o forte crescimento desses gastos forçou os gestores públicos a direcionar apenas recursos residuais para investimento e “outras despesas correntes” (custeio), após a cobertura dos super-rígidos gastos relacionados com as tradicionais “vinculações” (como em Saúde e Educação) e outras formas de rigidez impossíveis de evitar a curto prazo (como em pessoal “ativo”, assistência social e demais gastos obrigatórios por lei).
Diante disso, se olharmos apenas o caso da União, o peso do item previdência aumentou de 19,2% para 51,8% do gasto total entre 1987 e 2021; o dos gastos obrigatórios ficou entre 47,1% e 45,1%; os investimentos caíram de 16% para 2,2% do total; e os demais gastos discricionários, de 17,7% para 0,9% do total.
O que terá de ser feito prioritariamente é o equacionamento ou a zeragem dos déficits financeiro e atuarial de todas as previdências públicas, conforme passo a passo que vai aos poucos se tornando conhecido. Exigência que, inclusive, foi introduzida na própria Constituição pela Emenda n.º 103/2019, mas praticamente ninguém obedece a ela. Só assim se abrirá espaço orçamentário para investir e, depois, crescer.
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