Dado o caos nas contas federais, cabe analisar urgente e profundamente os problemas da gestão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – que socorre idosos e deficientes físicos –, em que há uma injustificável incidência de fraudes e que se espera, a exemplo de outros casos dramáticos como o do auxílio-doença (AD), um combate decisivo ao problema. Tanto quanto o AD, o BPC é executado pelo INSS, mas como seu Orçamento se insere no do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, espera-se uma importante ação por parte deste.
Peçam-me uma exposição gráfica disso (raulvelloso45@gmail.com), em que se verá que a média móvel do número de requerimentos para a pessoa idosa (onde cresceu menos o BPC), saltou de algo em torno de 20 mil em 2020 para um tanto acima de 40 mil mensais em 2024, mais do que dobrando, o que é chocante e difícil de explicar.
Note-se que as decisões oficiais seguiram o mesmo padrão dos pedidos. Isso se deve ao fato de não haver fila, e, depois, por se tratar de um benefício tão fácil de ser concedido como de ser fraudado.
Esse efeito de um acompanhar o outro, que começou em 2021, foi se intensificando até 2023. Estudos realizados por volta de 2021 no INSS, com base em softwares sofisticados, já haviam identificado entre 100 e 200 mil requerimentos com fortes indícios de serem de pessoas fictícias, ou fraude cibernética.
Na época cogitou-se fazer uma cessação, mas esta acabou não sendo feita por não haver previsão na legislação do BPC para fazer a suspensão cautelar.
Ter-se-ia de fazer todo o processo burocrático de cessação de um benefício do INSS, em que há uma fila enorme, e entrar na vala comum, o que iria levar um tempão a exemplo do que até hoje se vê no sistema de processos manuais do INSS, no qual a velocidade das análises é muito lenta e os valores continuam subindo e estabilizando em um patamar altíssimo.
E quando se vão examinar os casos das pessoas com deficiência, a situação, ainda mais grave, chama mais a atenção. Neste caso, os valores das médias móveis dos requerimentos também começaram a crescer em 2021, mas já oscilando ao redor de 40 mil, e em seguida se moveram para cima e sistematicamente na direção de 120 mil, isto é, triplicaram. E as “decisões” também aumentaram na mesma proporção dos “requerimentos”, o que causa estranheza, pois o BPC da pessoa com deficiência, entre todos, é o mais complexo para ser concedido.
Hoje, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) está apostando todas as fichas na biometria, que, de fato, ajuda. Foram editadas duas portarias na semana passada que são boas promessas, mas não resolvem todo o problema. Estão jogando as fichas em duas coisas: biometria e atualização do cadastro do CadÚnico, que está há mais de dois anos sem ser atualizado. Voltarei em breve.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
