É o conjunto dos gastos sociais, inclusive o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que mais pesa dentro do Orçamento da União, devendo alcançar R$ 1,2 bilhão ou 56% do gasto primário total em 2024. E tem, de fato, crescido muito. A parte relativa ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) está 8,3% acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2022-2023. O gasto com a parcela do RGPS aumentou de R$ 797 bilhões em 2022 para cerca de R$ 899 bilhões em 2023 (ressalve-se, contudo, que parte significativa desse aumento de despesa se deveu ao pagamento de precatórios extraordinários no fim de 2023).
Para um período mais recente, fora as despesas judiciais e compensações a Estados e municípios, houve um aumento real no pagamento de benefícios de 3,7% nos dez primeiros meses de 2024, vis-à-vis igual período de 2023, algo bem acima do limite de gastos do “arcabouço” (2,5%).
Daí a muito provável necessidade de forte compressão das demais despesas da União. E, portanto, preocupações generalizadas com o assunto. Muito disso tem a ver com o aumento real do salário mínimo, que afeta cerca de 42% da despesa do RGPS, e outra pelo crescimento natural das despesas previdenciárias em função do envelhecimento da população. Porém, grande parte do aumento dos gastos se deve a dois fatores: o aumento desproporcional da concessão de benefícios por incapacidade temporária, o auxílio-doença, e a baixa efetividade das medidas de controle de fraudes. O programa de enfrentamento à fila do INSS teve o mérito de reduzir o tempo de espera do segurado.
Contudo, isso provavelmente aconteceu à custa de aumento gigantesco da concessão indevida de benefícios: a quantidade de benefícios de incapacidade temporária emitidos cresceu de cerca 970 mil em setembro de 2023 para 1,6 milhão de benefícios em setembro de 2024. O aumento foi de 60%, algo nunca visto na Previdência, mesmo havendo uma redução no número de benefícios emitidos em setembro de 2024, em comparação com o mês anterior. Isso se explica pelo enorme aumento no número de requerimentos desse benefício.
A título de exemplo, em outubro de 2024 houve cerca de 867 mil requerimentos de benefícios por incapacidade, enquanto em outubro de 2023 foram cerca de 442 mil, um aumento, pasmem, de 96%. Em outubro de 2022, tinha sido de 422 mil. O que ocorreu na saúde do trabalhador brasileiro nesse período para justificar tamanho incremento de requerimentos para esse grupo de benefícios?
(Agradeço a ajuda de Leonardo Rolim, o maior especialista que conheço, com quem voltarei ao assunto em breve.)
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