BRASÍLIA – O reajuste da tabela do Imposto de Renda para isentar quem ganha até dois salários mínimos em 2024 deve custar cerca de R$ 344,8 milhões de reais aos cofres públicos. O cálculo é da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
O aumento do salário mínimo sancionado no Orçamento de 2024, que passou de 1.320 para R$ 1.412, não foi acompanhado pelo reajuste da tabela do IR. Com isso, as pessoas que ganham dois salários mínimos, que ficaram isentas no ano passado, podem ter de pagar imposto caso o governo não corrija a faixa de isenção. Segundo a Unafisco, são 2 milhões de brasileiros nessa condição.
Nesta terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou à Rádio Metrópole, de Salvador, que o governo fará os ajustes para garantir isenção a quem ganha dois mínimos, confirmando a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite desta segunda-feira, 22, no programa Roda Viva.
Em maio do ano passado, o governo aumentou a faixa de isenção do IR de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Para isentar quem recebia até dois salários mínimos (R$ 2.640), o desconto simplificado retido na fonte passou a ser de R$ 528 por mês.
Para se equiparar a quem ganha dois mínimos em 2024, a isenção teria de aumentar para alcançar quem tem renda mensal de até R$ 2.824 (o equivalente a dois salários mínimos neste ano).
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Se isso não ocorrer, o contribuinte que recebe dois salários mínimos teria de pagar R$ 13,80 por mês (R$ 165,60 por ano) em Imposto de Renda. Trata-se do imposto de 7,5% sobre R$ 184, a diferença entre R$ 2.640 e R$ 2.824.
Mauro Silva, presidente da Unafisco, pondera, porém, que esse reajuste configura mais uma questão política do que justiça tributária, uma vez que seria restrito somente à faixa de isenção, sem tocar nas outras faixas do IR.
“Não é um reajuste da tabela, é um artifício para livrar quem ganha até dois salários mínimos”, diz. Ele reforça a defesa pela necessidade de um reajuste em toda a tabela e em todas as faixas de renda.
Segundo a Unafisco, a defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda em relação à correção integral da inflação é de 134% no limite de isenção e de 159% nas demais faixas.
Isenção até R$ 5 mil
Lula também reforçou a promessa de campanha de isenção de IR a quem ganha R$ 5 mil até o fim do seu mandato, e voltou a defender a cobrança sobre dividendos. De acordo com o presidente, contudo, tal compromisso é difícil, pois o governo terá de abrir mão de dinheiro e rearranjar seus gastos.
“Tenho compromisso de chegar até o final do meu mandato isentando pessoas que ganham até R$ 5 mil do IR. É um compromisso de campanha, mas, sobretudo, de muita sinceridade”, disse. “Neste País, quem vive de dividendo não paga Imposto de Renda, e quem vive de salário, paga.”
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