A Receita Federal confirmou hoje por meio de nota que "desencadeou medida de combate a irregularidades nas operações de comércio exterior nas importações de produtos de aço". Pela manhã, a Receita havia negado que houvesse qualquer medida em vigor para restringir as importações de aço.Na prática, desde o início deste mês, a Receita ampliou os esforços de fiscalização na entrada dessas mercadorias no País, para evitar o subfaturamento das notas de importação. De acordo com o fisco, foram constatadas compras de produtos de aço no exterior a preços inferiores àqueles declarados nas importações de suas respectivas matérias-primas, o que caracterizaria indício de fraude de valor aduaneiro.A medida adotada pela Aduana Brasileira arbitra um preço de referência para as mercadorias, com base no preço dos produtos de fabricação nacional que são exportados e no preço dos mesmos no mercado internacional. Desta forma, as alíquotas dos tributos cobrados na entrada no País incidem sobre esse preço de referência e não sobre o declarado nas faturas, caso seja inferior. A Receita ressaltou, no entanto, que a medida não estabelece uma lista de preços mínimos para o setor, mas sim um patamar médio de referência.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
