A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira, 24, três listas com mais de 15 mil empresas que receberam benefícios fiscais em 2021. A divulgação das informações atende a uma determinação do Ministério da Fazenda para abrir a “caixa-preta” da Receita. A lista mostra que 57 empresas tiveram deduções fiscais de mais de R$ 100 milhões cada uma em 2021, totalizando R$ 34 bilhões, ou seja, 67% do total. As renúncias, benefícios e incentivos somam, ao todo, R$ 50,6 bilhões.
As isenções são para tributos sobre o lucro das empresas, chamados IRPJ/CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Em média, a Receita Federal concedeu R$ 3,2 milhões para cada uma das 15.671 empresas.
A maior isenção foi concedida à mineradora Vale: R$ 20 bilhões. Em 2021, a empresa teve receita líquida de R$ 293,5 bilhões. Com isso, ela conseguiu gerar R$ 14,67 em faturamento a cada R$ 1 de dedução fiscal. Do total concedido em isenção à Vale, R$ 19 bilhões foram destinados aos projetos da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), respectivamente, no Norte e no Nordeste do País.
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Em segundo lugar, aparece a Eletronorte, subsidiária da Eletrobras, com dedução de R$ 1,2 bilhão, seguida pela Salobo Metais (subsidiária da Vale), com o mesmo valor.
Conforme antecipou o Estadão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia divulgado sua intenção de abrir o que ele chama de “caixa-preta” das renúncias tributárias do País. O volume de recursos que o governo abre mão de arrecadar produz um buraco de R$ 600 bilhões no Orçamento.
Na avaliação de Henrique Lopes, sócio de direito tributário do escritório KLA Advogados, a divulgação das informações sobre as deduções e benefícios fiscais praticados pelo governo para as empresas é positivo, mas precisa ser feito com cuidado, para não trazer prejuízos às empresas que têm informações sensíveis aos negócios expostos pela Receita Federal.
“Há mérito na publicidade da existência de regimes fiscais especiais para determinados grupos econômicos ou até para empresas individualmente, já que se trata da alocação ou dispensa de recursos públicos, mas informações como valores, prazos e condições específicas parecem conflitar com o direito ao sigilo fiscal e podem ter consequências danosas à concorrência”, afirma.
Entre as empresas que aparecem na listagem da Receita estão nomes como a área de pagamentos do Magazine Luiza, bancos como Santander e Itaú Asset e as varejistas Havan e Lojas CEM. As planilhas mostram que pelo menos 124 bancos do País recebem algum tipo de benefício do governo federal.
Além das empresas, a listagem também inclui entidades religiosas que recebem algum tipo de benefício fiscal do governo. Ao menos 150 igrejas estão na lista de beneficiárias que têm acesso aos incentivos, renúncias, benefícios ou imunidade tributária.
Para Haddad, a “caixa-preta” de isenções seria a “maior da história”, muito mais alta do que o orçamento secreto, mecanismo também revelado pelo Estadão, sobre a distribuição de verbas a parlamentares, sem critério e transparência em troca de apoio político.
“Só estamos pagando R$ 700 bilhões de juros porque estamos pagando R$ 600 bilhões de renúncia. É simples assim”, disse, na ocasião, o chefe da pasta. Segundo o ministro, a meta do governo é cortar pelo menos um quarto dos privilégios, ou seja, cerca de R$ 150 bilhões, chamados pelo ministro de “jabutis tributários”.
Questionada sobre a divulgação da Receita Federal, a Vale informou, em nota, que as informações sobre isenção fiscal relativas à mineradora são públicas e divulgadas trimestralmente pela companhia.
“Os investimentos ambientais, sociais e econômicos são publicados regularmente, dentro da política de transparência da empresa com a sociedade, inclusive em seu portal ESG”, declarou a empresa. “A Vale reafirma o seu compromisso com a transparência e a mineração sustentável, promovendo o desenvolvimento socioeconômico e a conservação das áreas em que atua.”
O Estadão procurou todas as empresas citadas, mas ainda não obteve resposta.
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