A Receita Federal autorizou a adesão da Aliexpress, do grupo Alibaba, ao Programa Remessa Conforme, que isenta o Imposto de Importação nas compras até US$ 50 (cerca de R$ 247, na cotação atual) para as varejistas que cobrarem os tributos antecipadamente, no momento em que o produto é adquirido.
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A certificação da Aliexpress ao programa foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 31. Segundo o ato, a certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://pt.aliexpress.com/.
A Aliexpress é a segunda plataforma de e-commerce que recebeu o certificado do programa, após a Sinerlog, que foi a primeira a aderir no último dia 24.
Além da isenção do imposto para compras menores, as empresas beneficiárias do programa têm tratamento aduaneiro mais célere e econômico. As vantagens se aplicam a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas de courrier. No programa, independe se o remetente é pessoa física ou jurídica.
A Receita afirma que o pagamento dos impostos devidos será realizado antecipadamente, o que fará com que tais remessas sejam liberadas antes de sua chegada no território nacional, proporcionando ganho de agilidade aos operadores e transportadores. Até então, essa cobrança só ocorria quando a mercadoria chegava ao País.
