Brasília - A fraude contábil nas Lojas Americanas revelada no início do ano é uma das principais responsáveis pela queda na arrecadação do Imposto de Renda de pessoas jurídicas e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) apurada pela Receita Federal este ano.
Essa redução é maior nos bancos, que tiveram de provisionar nos seus balanços grandes perdas após o calote da varejista. As provisões reduzem o lucro e o imposto a pagar.
A arrecadação de impostos e contribuições federais em agosto somou R$ 172,785 bilhões, uma queda real (descontada a inflação) de 4,14% na comparação com o resultado de agosto do ano passado. Foi o terceiro mês seguido de queda na arrecadação. Em julho, a queda havia sido de 16,44% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse é um ponto de preocupação especialmente porque vai na contramão da necessidade do governo de elevar a receita e zerar o déficit público em 2024.
Segundo apurou o Estadão, os fiscais da Receita também encontraram indícios de um “trem da alegria” nos abatimentos de incentivos relativos ao Perse, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Muitas empresas que nada têm a ver com eventos estão se aproveitando do programa para abater do imposto a pagar. As empresas em situação irregular estão sendo chamadas pelos fiscais para se autorregularizar. Se não o fizerem, serão autuadas pela fiscalização.
Os incentivos tributários (chamados de subvenções) concedidos pelos Estados por meio do ICMS para custeio das empresas são outra causa da queda da arrecadação do governo federal. Esses benefícios vêm sendo descontados do Imposto de Renda, tributo cobrado pelo governo e que tem 50% da arrecadação compartilhada com Estados e municípios. A Receita avalia que as subvenções vão diminuir em R$ 18 bilhões os repasses da União para os fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM).
O governo enviou uma Medida Provisória (MP) para fechar essa porta, mas a proposta tem recebido forte resistência no Congresso e o Ministério negocia apoio dos governadores e prefeitos para mudar essa situação, já que eles também perdem arrecadação.
De acordo com levantamento da Receita Federal, feito com base nas leis de diretrizes orçamentárias (LDOs) dos Estados, somente de crédito presumido de ICMS houve um salto de R$ 55 bilhões de 2021 para 2022 desses incentivos. A Receita calcula que eles já passam de R$ 150 bilhões
Esses são os principais resultados da investigação que os fiscais da Receita estão fazendo para saber os motivos da queda da arrecadação, que acendeu a luz amarela da equipe econômica nas últimas semanas, como revelou reportagem do Estadão da semana passada.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, criou um grupo de trabalho nesta semana para aprofundar a investigação numa força-tarefa do Fisco em todas as suas unidades. A portaria, publicada no último dia 27, fala na análise de “eventos atípicos” com repercussão na arrecadação do Imposto sobre a Renda.
Impacto da Americanas
As provisões para as perdas das Americanas afetaram os lucros das maiores instituições financeiras também - além de bancos de menor porte, que também estão expostos à dívida bilionária.
Mas a queda do IR não é derivada somente das Americanas. Informações preliminares apontam que muitas empresas grandes, que são representativas do recolhimento do IR, reduziram os valores das chamadas “estimativas mensais”, que são a antecipação do imposto feita mês a mês. No início do ano seguinte, as empresas fazem o ajuste anual, como ocorre com os contribuintes pessoa física no IRPF.
Uma fonte envolvida nas investigações da Receita informou que tem havido redução “de bilhões” em recolhimento de IR das empresas e da CSLL. O problema será aprofundado pelo grupo de trabalho, para ver a regularidade do lançamento contábil e da redução do recolhimento.
O relatório preliminar faz distinção entre esses casos atípicos e a redução já esperada na arrecadação após o aumento na arrecadação do IRPJ nos anos após o início da pandemia (2021 e 2022), claramente decorrente do aumento do preço das commodities e da taxa de câmbio. Em 2023, a arrecadação está voltando para os patamares normais pré-pandemia. A tendência ainda é reduzir mais, pois em muitos setores o nível de arrecadação ainda está bem acima dos patamares históricos.
Nos relatórios de 2021 e 2022, a Receita deixou claro que eram receitas não recorrentes, ou seja, que Estados e municípios não poderiam contar com essa arrecadação atípica nos anos seguintes para aumentar as despesas. Mas a análise da equipe econômica é que houve uma expectativa dos governos regionais de que essa alta extraordinária de arrecadação seria mantida, o que não ocorreu diante do cenário de queda de preços.
