BRASÍLIA - A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 25, uma portaria que lança o piloto do programa Receita Sintonia, para estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras, por meio da concessão de benefícios a contribuintes classificados conforme o grau de conformidade tributária.
Segundo a portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU), as empresas receberão notas mensais de 0,000 a 1,000, com base em critérios como situação cadastral ativa e regular do contribuinte perante o CNPJ; assiduidade e a pontualidade na entrega das declarações e escriturações; compatibilidade e exatidão das informações prestadas em declarações e documentos fiscais; e a regularidade e a tempestividade no pagamento dos tributos e parcelamentos devidos.
O Receita Sintonia classificará os contribuintes em uma escala de rating com notas:
- A+: maior ou igual a 0,995
- A: 0,970 a 0,99400
- B: 0,900 a 0,969
- C: 0,700 a 0,899
- D: menor que 0,700
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Os contribuintes classificados em A+ terão direito ao ingresso no Procedimento de Consensualidade Fiscal - Receita de Consenso. Além disso, essas empresas terão prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos administrados pela Receita; na prestação de serviços de atendimento pelo Fisco; e na participação em seminários, capacitações e fóruns consultivos promovidos pelo órgão.
“O detalhamento mensal das notas do período avaliado e a classificação final obtida serão de conhecimento exclusivo do contribuinte, podendo ser divulgados mediante sua autorização”, diz a portaria, que completa que a divulgação da classificação A+ independerá dessa autorização.
