BRASÍLIA - O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta quarta-feira, 4, que, em setembro, o nível de remessas internacionais que chegaram ao País e foram declaradas atingiu 46%.
O avanço é atribuído ao programa de Remessa Conforme, que concedeu a empresas participantes imposto de importação zero nas compras até US$ 50. Segundo Barreirinhas, o nível de declaração vem crescendo desde a implementação da política. Antes do Remessa Conforme, o número ficava perto de 3%.
“Em setembro, atingimos 46% de declarações. No mês de agosto havia sido 20%. Estamos aumentando paulatinamente, e até o fim do ano chegaremos a 100%”, reforçou ele, que participou de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação na Câmara dos Deputados.
O secretário ainda evitou adiantar informações sobre o futuro da tributação. A indústria nacional reclama do imposto zerado por considerar que o tratamento dá vantagem tributária à produção internacional. Barreirinhas disse apenas que, nesse primeiro momento, o mais importante para a Receita é a obtenção de informações sobre o que entra no Brasil.
“Para a aduana brasileira, o mais importante é o que passamos a ter, agora, informação. Naqueles 20% de encomenda de agosto houve declaração de 3,5 milhões de CPFs registrados. A rigor, a grande maioria trouxe apenas uma encomenda, mas algumas centenas de CPFs trouxeram um volume de dezenas de encomendas nesse período”, afirmou o secretário, segundo quem outros países já procuraram a Receita brasileira para conhecer o sistema.
“É o primeiro passo para regulamentar o setor, trazer as plataformas para a conformidade, ter informação e a partir daí debater. E estamos avançando muito rapidamente”, disse.
