BRASÍLIA - Recompor os cortes do Orçamento para 2023 promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro no projeto de lei enviado ao Congresso será a tarefa imediata nas negociações para a votação do orçamento com o time de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Além do programa Farmácia Popular, a recomposição mais urgente é a do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que paga os subsídios às classes de renda mais baixa na habitação.
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A verba para a moradia da população mais pobre caiu de R$ 665 milhões para apenas R$ 34 milhões no projeto de orçamento de 2023.
A maior parte dos cortes foi feita para acomodar as emendas do orçamento secreto, que somam R$ 19,4 bilhões para 2023.
A verba para o programa Farmácia Popular, que oferece medicamentos gratuitos ou com co-pagamento, deverá subir pelo menos em mais R$ 1,2 bilhão depois do corte de 60%. A verba caiu de R$ 2,04 bilhões no orçamento de 2022 para R$ 804 milhões no projeto de lei
A construção de escolas de educação infantil passou de R$ 111 milhões para R$ 2,5 milhões e também deverá ser reforçada. O mesmo vale para o programa Caminho da Escola, de aquisição de transporte escolar para educação básica, que passou de R$ 15,2 milhões para R$ 425 mil.
Se espera reforço também para a provisão de médicos na atenção primária (Mais Médicos/Médicos pelo Brasil), que passou de R$ 2,69 bilhões para R$ 1,46 bilhão.
Também faltam recursos para o apoio a Obras Emergenciais de Mitigação para Redução de Desastres, passou de R$ 2,57 milhões para R$ 25 mil.
As ações de proteção social básica e especial do Sistema Único de Assistência Social, onde por exemplo são cadastradas famílias para transferência de renda e desenvolvidos serviços de combate à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes – tema de campanha depois da polêmica em torno da frase de Bolsonaro “pintou o clima” em referência a meninas venezuelanas - passaram de R$ 908,6 milhões para R$ 48,2 milhões e devem ser recompostas.
São programas que tiveram a verba completamente comprometidas e que impendem o seu funcionamento. É o caso da implantação de equipamentos e de tecnologia social de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos (principalmente cisternas), que caiu de R$ 61,2 milhões para R$ 2,3 milhões. Como também a aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar passou de R$ 679,5 milhões para R$ 2,67 milhões.
Lula também prometeu corrigir o corte de recursos no Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (FNDCT). Por uma decisão do presidente Bolsonaro, R$ 4,2 bilhões do FNDCT ficarão parados na reserva de contingência e não serão aplicados em ciência em função da MP 1.136, paralisando diversos projetos.
Para 2023, só há R$ 300 milhões para pagar o auxílio emergencial ao setor cultural. O Congresso aprovou a Lei Complementar 195, que previu R$ 3,86 bilhões, tendo sido editada a MP 1135 para desobrigar o governo a pagar os valores.
Para 2023, não há recursos para apoiar os entes na implementação do piso de enfermagem, que custa em torno de R$ 10 bilhões, considerando setor público e filantrópicos. Faltam recursos para zerar filas de cirurgias, exames e consultas no Sistema Único de Saúde, cujo custo gira em torno de R$ 8 bilhões
Os investimentos caíram de R$ 44,4 bilhões para R$ 22,4 bilhões. A campanha avalia que será necessário ampliar o orçamento para obras estruturantes, especialmente as que estão em andamento e podem ser executados em 2023.
“Ao mesmo tempo em que foi sancionado pelo Executivo o orçamento secreto com previsão de R$ 19,4 bilhões, há contingenciamento de gastos de Ciência e Tecnologia e redução expressiva de recursos, por exemplo, para habitação, SUAS, construção de creches, provisão de médicos e Farmácia Popular”, diz Bruno Morettti, assessor legislativa do Senado. Segundo ele, Será fundamental negociar com o Congresso a canalização de dotações para gastos de interesse da população, bem como um acréscimo de despesas “extra-teto” (fora do teto de gastos) para recuperar a economia e preservar serviços essenciais.
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