BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer uma tramitação conjunta da reforma tributária e do projeto de um novo arcabouço fiscal no primeiro semestre do ano, mas a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a tributação dos impostos sobre o consumo deve ganhar prioridade na preferência dos deputados e senadores que tomaram posse nesta quarta-feira, 1º, no Congresso.
A discussão da nova âncora fiscal para substituir o teto de gastos pode acabar ficando em segundo plano com a reforma tributária ganhando a dianteira como a agenda número 1.
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Nem mesmo parlamentares do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atestam que há chances de as duas propostas caminharem no Congresso ao mesmo tempo.
Nos eventos políticos desta quarta-feira, de posse dos novos parlamentares e de eleição do comando das duas Casas, a resposta padrão dos congressistas quando questionados sobre a agenda econômica não foi outra senão a reforma tributária.
A reeleição dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abre agora o caminho para o início da votação da pauta econômica, mas a velocidade desejada pelo ministro não está garantida.
Em entrevista à imprensa após a votação, Lira confirmou que a reforma tributária vem antes da nova âncora fiscal. Ele disse esperar um desfecho razoável para a pauta antes da discussão da nova regra. O presidente da Câmara também disse que a PEC da reforma pode regimentalmente ir direto para votação no plenário.
Ele também confirmou a formação de um grupo de trabalho sobre o tema, como mostrou o Estadão. “Esta Câmara dos Deputados tem um enorme desafio pela frente: rever nosso complexo e por vezes injusto modelo tributário”, afirmou. “Não tenho dúvidas de que vamos divergir, mas vamos também encontrar pontos em comum para os brasileiros e providências essenciais para o desenvolvimento econômico e social.”
Pacheco afirmou que a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal são “primordiais” e “imprescindíveis”. Para isso, destacou a importância da participação do Executivo nas discussões.
“A reforma tributária sem participação do Executivo não sai”, afirmou. “Vamos negociar com governo federal, com Haddad e sua equipe, juntamente com Câmara, e vamos estabelecer uma agenda, um modelo. Vamos ter toda a boa vontade de evoluir com a reforma tributária”, disse.
Haddad já disse que espera que a primeira etapa da reforma e o projeto do arcabouço fiscal estejam aprovadas até o final do primeiro semestre.
Antes da reforma tributária e do novo marco regulatório para as contas públicas, o Congresso terá de analisar as Medidas Provisórias (MP) do pacote de ajuste fiscal, anunciado pelo ministro no início de janeiro, e que já enfrenta resistências.
Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PR), um grupo de trabalho formado por deputados irá tratar da reforma tributária. Na sua avaliação, a discussão sobre o tema já está mais madura, enquanto a da nova regra fiscal é mais crua.
Eleita como segunda secretária da mesa diretora da Câmara, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que a principal pauta do governo é a reforma tributária. Ela reconheceu que não será tarefa fácil e disse que a proposta só será votada com muito diálogo. Aliados de Lira, ouvidos pelo Estadão, consideram “ousada” a tentativa do ministro de votar rapidamente as duas propostas.
Para o cientista político Rafael Cortez, sócio da consultoria Tendências, a agenda econômica vai enfrentar algumas dificuldades, o que colocará em riscos os planos iniciais de Haddad de aprovar os projetos rapidamente. Ele vê “ambição” do governo de tentar conduzir vários temas no plano econômico que exigem mudança legislativa. “Tem realmente uma pauta ambiciosa.”
Além disso, salvo alguma decisão mais concreta, destacou, a agenda terá uma rivalidade com a pauta institucional que o ministro da Justiça, Flávio Dino, está desenhando para enfrentar a questão dos atos antidemocráticos. “Vamos ver como o presidente Lula vai arbitrar esses dois grupos”, diz.
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