Reforma Administrativa: caminho obrigatório para mais eficiência na gestão pública

A Reforma Administrativa é necessária e urgente para aumentar a eficiência dos serviços públicos e ajudar o País a alcançar o equilíbrio fiscal, metas fundamentais para a atração de investimentos e o crescimento sustentável do Brasil. Essa é a síntese do debate promovido na manhã de terça, 3 de agosto, numa edição do Fórum Estadão Think realizada em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). “O Brasil precisa da Reforma Administrativa e vamos fazer o máximo para viabilizá-la o mais rápido possível”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que participou por videoconferência do evento, realizado no auditório da CNI, em Brasília, com mediação da jornalista Anne Warth.

O texto está na Comissão Especial, sob relatoria do deputado Arthur Maia (DEM-BA), que participou presencialmente do encontro. Ele explicou que o mês de agosto será ainda dedicado ao cronograma de 14 audiências públicas sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, ponto de partida para a discussão da Reforma Administrativa no Legislativo.

Segundo ele, a Reforma deve incluir os servidores públicos do Legislativo e do Judiciário, e não apenas o Executivo. “Se depender de mim, a reforma será para todos”, afirmou. São medidas que reformulam os parâmetros de contratação, remuneração, avaliação de desempenho e desligamento de servidores, com aplicação para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças. O relatório deverá ser apresentado por Lira uma semana depois da última audiência e encaminhado em seguida à votação no plenário.

Fim dos supersalários

O presidente da Câmara ressaltou a importância de avançar rapidamente com o trâmite da Reforma Administrativa, antes dos entraves que costumam ocorrer em ano eleitoral. Um passo fundamental, ressaltou ele, foi ter aprovado o fim dos supersalários, votação ocorrida no mês passado, depois de cinco anos de espera na casa legislativa. “Não poderíamos seguir adiante sem remover esse primeiro obstáculo”, observou Lira.

O anfitrião do evento, Robson Braga de Andrade, presidente da CNI, ressaltou que a simples economia de recursos não é o principal objetivo da Reforma Administrativa, e sim a criação de um Estado eficiente, capaz de prestar serviços públicos de qualidade. “Não se trata, também, de perseguição aos servidores, e sim da busca por mais eficiência na gestão pública”, disse Andrade.

O presidente da CNI lembrou que o Brasil é o sétimo país do mundo que mais gasta com funcionalismo público – 12,9% do Produto Interno Bruto –, e ainda assim os serviços deixam a desejar. “Precisamos adequar nossas condições às de outros países que têm um sistema administrativo bem estruturado, com custos equilibrados e prestação de serviços eficientes à população.”

Não se trata de eliminar direitos adquiridos, reforçou o presidente da Câmara. “A ideia é estabelecer novos parâmetros daqui para a frente, de tal forma que novos entrantes no serviço público iniciem suas trajetórias com regras diferentes”, explicou Lira. Privilégios como férias de 60 dias, licença-prêmio e venda de parte das férias deverão ser adaptados às novas regras, no entanto.

Efeito dominó

Outro ponto crucial é a flexibilização da estabilidade dos servidores públicos. O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, observou que 87,5% dos servidores públicos brasileiros desfrutam de estabilidade – enquanto, nos países desenvolvidos, esse percentual costuma ficar em torno de 15%, limitando-se a funções estratégicas e exclusivas do Estado, a exemplo de juízes, procuradores e diplomatas. “O Brasil tem uma série de distorções que foram sendo criadas ao longo dos anos e precisam ser corrigidas”, observou Paes de Andrade.

Ele ressaltou a importância de criar um sistema amplo e sólido de avaliação de desempenho para os servidores, processo que contribuirá também para mensurar a eficácia das políticas públicas. “É fundamental que essa avaliação de desempenho leve em conta a percepção do público e influencie decisões como promoções, que hoje ocorrem de forma automática, por tempo de serviço”, observou o secretário do Ministério da Economia.

Ana Carla Abrão, chefe da consultoria Oliver Wyman no Brasil, lembrou que a Reforma Administrativa é também um passo para reduzir a desigualdade social no Brasil. “A oferta de serviços públicos de boa qualidade é essencial para que as pessoas possam melhorar suas condições de vida. Há um alto percentual de brasileiros que dependem da educação, da saúde e da segurança públicas”, ela descreveu. “Hoje, o Estado brasileiro gasta muito, mas gasta de forma desigual.”

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