O projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil tem medidas compensatórias superestimadas e custos da isenção subestimados, na avaliação da Warren Investimentos, em nota assinada pelo economista-chefe Felipe Salto e pelos economistas Josué Pellegrini e Gabriel Garrote.
A projeção do governo federal é de que a medida gere uma perda de R$ 25,8 bilhões em receitas, estimativa aquém da projetada pela Warren, de R$ 34 bilhões em renúncias. A casa prevê perdas de R$ 27,2 bilhões relativas à isenção até R$ 5 mil, R$ 6 bilhões originados da isenção parcial de até R$ 7 mil, e R$ 0,9 bilhão pelos transbordamentos para outras faixas de renda.
Já a taxação de altas rendas como medida de compensação, calculam, pode gerar receitas de R$ 29,7 bilhões, sendo R$ 22 bilhões da alíquota mínima para residentes e R$ 7,7 bilhões da tributação de dividendos remetidos ao exterior. “Dessa maneira, haveria perda de receitas de R$ 4,3 bilhões, quando a medida fosse totalmente implementada”, afirmam.
Na segunda-feira, 17, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito que o governo fez um recálculo e passou a estimar que a renúncia com a ampliação da isenção do Imposto de Renda custaria cerca de R$ 27 bilhões, um impacto menor do que os R$ 35 bilhões inicialmente estimados.
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Ele explicou que, no ano passado, a estimativa da Fazenda girava em torno de R$ 32 bilhões de renúncia. “Foi um recálculo. Este ano terá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano já vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo, então muda a base”, afirmou.
Na terça-feira, 18, após o anúncio do projeto, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou não ver risco de a ampliação na isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil não ser compensada pelo Congresso Nacional.
“Tem que ser compensada. O ideal é que a gente faça a compensação com os termos, com alguma variante que o Congresso entender do que a gente está apresentando, sem colcha de retalhos, a exemplo do que a gente já viu. Mas a gente tem um acordo, tem um entendimento para a gente seguir com a neutralidade fiscal”, disse.
Durigan disse ainda que as contas de impacto sobre a proposta foram apresentadas de maneira conservadora pela equipe econômica, com margem de manobra para negociação no Congresso. Ele reiterou que não há intenção do governo em garantir receitas extras com a medida.
