BRASÍLIA – A proposta de regulamentação da reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso prevê que a tributação das bebidas alcoólicas seja proporcional ao teor alcoólico, como recomendam organismo internacionais, como OCDE, OMS e Banco Mundial.
Esse era um pleito da indústria da cerveja, que vem travando um duelo público com a indústria de bebidas destiladas, como mostrou o Estadão.
Com o slogan “Álcool é álcool”, produtores de cachaça, gim e vodca tinham o objetivo – que agora será levado ao Congresso Nacional – de evitar essa taxação gradativa, alegando que isso fará com que “iguais sejam tratados como desiguais”.
O Ministério da Fazenda alega, porém, no texto do projeto de lei, que “o efeito negativo do álcool está relacionado à quantidade consumida” e, por isso, “propõe-se um modelo semelhante ao utilizado para os produtos do fumo, pelo qual a tributação se dará por meio de uma alíquota específica (por quantidade de álcool)”.
Atualmente, a tributação via IPI (federal) e ICMS (estadual) já é diferenciada, com os destilados pagando alíquotas maiores. O IPI da cerveja, por exemplo, é 3,9%, enquanto o da vodca e do gim alcança 19,5%.
As bebidas alcoólicas serão alvo do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, que vai incidir sobre os produtos danosos à saúde e ao meio ambiente. Também serão taxados os cigarros, veículos, aeronaves, bebidas açucaradas e minerais extraídos.
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Em dezembro do ano passado, a OMS fez um apelo aos governantes para que aumentassem a taxação de bebidas alcóolicas e açucaradas, destacando que, anualmente, 2,6 milhões de pessoas morrem ao redor do mundo por consumo de álcool e mais de 8 milhões devido a dietas não saudáveis.
Apesar da pressão de entidades da sociedade civil, os alimentos ultraprocessados ficaram de fora no Seletivo.
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