BRASÍLIA – O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, destacou nesta terça-feira, 14, que a proposta de reforma tributária do consumo prevê a devolução de parte do imposto para a baixa renda, como antecipou o Estadão – uma espécie de “cashback” tributário.
“É uma forma muito boa de fazer política distributiva. O efeito disso é maior que desonerar a cesta básica, porque é feito de forma focalizada, com menor custo para sociedade”, afirmou o secretário. Hoje, os itens da cesta básica são isentos, mas o beneficio alcança pobres e ricos. A isenção acabaria, mas as famílias com menor renda receberiam a devolução do imposto embutido nos produtos que compram.
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Além disso, os Estados mais pobres também seriam beneficiados com a mudança na destinação da parte do ICMS que é distribuída aos municípios – hoje determinada principalmente pelo valor agregado gerado pelo município.
“As resistências à reforma terão que ser negociadas no Congresso, por isso que negociação política é muito importante. Mas é importante que as pessoas entendam que os mais pobres serão mais beneficiados do que os mais ricos”, disse, em participação no evento CEO Conference, organizado pelo BTG Pactual.
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Appy ainda informou que sua secretaria está montando um fórum de discussão com os Estados e municípios sobre a reforma tributária. “A decisão será tomada pelo Congresso, mas obviamente que chegar com uma posição comum entre a União e os entes ajuda no debate no Congresso”, disse.