Reforma tributária: leia a íntegra do texto aprovado na CCJ do Senado

Texto ainda será votado no plenário da Casa, onde, para ser aprovado, precisa do apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação

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Por Redação
Atualização:

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a reforma tributária nesta terça-feira, 7. Foram seis horas de deliberações e a oposição tentou adiar a votação, mas o placar terminou com 20 votos favoráveis e 6 contrários. Todos os destaques foram rejeitados pelo colegiado.

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A próxima etapa será a votação no plenário da Casa, prevista para esta semana. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), será necessário o apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação, ou seja, 49 votos favoráveis dentre 81 senadores.

Como o texto foi modificado no Senado, se for aprovado ele deverá voltar para uma segunda análise na Câmara dos Deputados.

CCJ do Senado Federal aprovou a reforma tributária, com 20 votos favoráveis e 6 contrários.  Foto: Wilton Junior/Estadão

Na terça-feira, dia da votação na CCJ, o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um complemento de voto, em que acatou mais de 30 emendas, aumentando o número de setores com tratamento diferenciado, ampliando o uso do cashback e atendendo a interesses de governadores do Centro-Oeste e Nordeste. As novas concessões foram feitas para angariar os votos necessários para a aprovação na CCJ.

É possível ler o parecer da CCJ, contendo o relatório de Braga e seu complemento de voto, clicando aqui.

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