BRASÍLIA - O aumento de arrecadação obtida com a proposta de reforma do Imposto de Renda e do patrimônio será utilizado para reduzir a tributação incidente sobre a folha de pagamentos.
Esse dispositivo foi incluído no parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentado nesta quinta-feira à noite pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). É uma tentativa do relator para enfrentar resistências à reforma, sobretudo, das empresas do setor de serviços, que alegam que vão ter aumento de carga tributária.
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O setor, que contrata mais mão de obra, defende há anos a volta da CPMF para financiar a desoneração da folha de salários das empresas (redução de encargos).
A PEC em tramitação no Congresso corresponde à primeira fase da reforma tributária, que trata dos impostos que incidem sobre o consumo, como o ICMS (dos Estados), ISS (dos municípios), PIS/Cofins e IPI (do governo federal).
São aqueles tributos “invisíveis”, que os consumidores não conseguem ver, que estão embutidos nos preços dos produtos e serviços.
O relator incluiu no seu parecer um comando constitucional obrigando que a proposta de reforma da renda seja enviada pelo governo Lula no prazo de 180 dias após a promulgação da primeira etapa da reforma tributária.
Carga tributária
A proposta não consta, no entanto, com um gatilho específico de salvaguarda em casos de aumento da carga tributária com a implantação da primeira etapa da reforma. Essa medida é cobrada pelas empresas, que acreditam que haverá aumento da carga tributária. O gatilho seria acionado se a proposta elevasse o peso dos tributos.
