BRASÍLIA - O cronograma oferecido pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de regulamentação da reforma tributária, prevê audiências públicas sobre a proposta na Comissão de Constituição e Justiça até o dia 14 de novembro. A votação, portanto, poderia ser realizada somente a partir da segunda quinzena de novembro. Estão previstas, ainda, duas sessões temáticas de debate da proposta no plenário do Senado, o que pode empurrar a votação final dos senadores para o início de dezembro.
Braga divulgou seu cronograma na noite desta terça-feira, 22, horas antes de lê-lo na reunião da CCJ marcada para esta quarta-feira, 23. No calendário sugerido, e que será debatido com os demais congressistas, há 11 audiências públicas previstas. Elas terão como tema:
Novos tributos incidentes sobre o consumo e reorganização da economia nacional;
- Impacto no setor produtivo;
- Impacto social e regimes diferenciados;
- Impacto na saúde;
- Regime específico do setor financeiro;
- Demais regimes específicos;
- Impacto no setor de infraestrutura (energia, telecomunicações, saneamento e imobiliário);
- Simples Nacional e Zona Franca de Manaus;
- Imposto Seletivo;
- Fundo de compensação e novo modelo de desenvolvimento regional;
- Regras de transição.
O relator prevê o início das audiências públicas na próxima terça-feira, 29. Na próxima semana, seriam três encontros na CCJ para debater a proposta. Nas duas semanas seguintes, quatro encontros semanais.
Braga afirmou que houve um “esforço (...) no sentido de compatibilizar o calendário eleitoral deste ano com o cronograma de trabalhos que estabeleceremos, aqui, para a regulamentação da reforma tributária”.
“A expectativa é de que possamos viabilizar a votação da matéria da forma mais breve possível, sem açodamentos ou atropelos, com a ampla participação de todos que se dispuserem a participar da construção de um consenso em torno do projeto”, argumentou.
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O senador também se posicionou de forma enfática contra o que chamou de “retrocessos” em políticas de desenvolvimento no Norte e no Nordeste, além de alterações envolvendo o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus.
“Não admitiremos retrocessos, sejam nas políticas de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste ou na proteção ao Simples Nacional e à Zona Franca de Manaus. Também faremos valer a trava para a carga tributária, incluída pelo Senado Federal no texto constitucional, com o objetivo de impedir aumentos futuros de impostos e assegurar a neutralidade da futura carga tributária do consumo”, declarou.
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