BRASÍLIA – A Câmara estuda incluir armas na taxação do Imposto Seletivo, o tributo que será cobrado sobre bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente. A informação foi confirmada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), integrante do grupo de trabalho (GT) que analisa o projeto de lei complementar principal da reforma tributária.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu por quase oito horas nesta quarta-feira, 3, com os membros do GT para fechar os detalhes finais do relatório e, segundo Rocha, esse é um dos pontos de controvérsia.
A incidência do Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, sobre armas estava prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, mas saiu do texto por meio de um destaque apresentado pelo PL na votação no plenário, em dezembro, no último minuto. A “bancada da bala” e os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro são defensores da pauta armamentista no Congresso e resistem a essa medida.
De acordo com Hildo Rocha, os integrantes do GT também discutem ainda com Lira a inclusão de carnes na cesta básica com imposto zero, bandeira que foi levantada nos últimos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta terça-feira, 2, o petista disse que carnes populares poderão ter imposto zerado, mas “carnes chiques”, não. Como mostrou o Estadão, a inclusão das proteínas animais elevaria a alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,6 ponto, chegando a 27,1%.
Na noite desta terça-feira, 2, Lira convocou uma reunião com líderes da Câmara e presidentes de partidos para alinhar os procedimentos da regulamentação da reforma tributária a partir de agora.
Ficou acertado, segundo apurou a reportagem, que as lideranças trabalhão os propostas com suas bancadas assim que houver a divulgação dos textos.
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Lira continua com o objetivo de votar os dois projetos de lei complementar da regulamentação da tributária na semana que vem, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18. A expectativa é que os relatórios sejam divulgados ainda nesta quarta-feira, 3.
Na reunião de ontem, segundo relatos ouvidos pela reportagem, não se tratou de mérito (conteúdo) da reforma. A partir da divulgação dos pareceres preliminares, as decisões políticas sobre mudanças nos textos serão avaliadas por Lira e o Colégio de Líderes, que ficará em contato direto com as bancadas.
Participaram da reunião na noite de ontem os seguintes presidentes de partidos: Marcos Pereira (Republicanos), Antonio de Rueda (União Brasil), Ciro Nogueira (PP), Valdemar Costa Neto (PL) e Baleia Rossi (MDB). O PSD foi representado por seu líder na Câmara, Antonio Brito (BA).
Também estiveram presentes os líderes Altineu Côrtes (PL), Elmar Nascimento (União Brasil), Doutor Luizinho (PP), Isnaldo Bulhões (MDB) e Hugo Motta (Republicanos). Partidos de esquerda, como PT, PSOL, PDT e PSB, não participaram.
Lira criou dois grupos de trabalho, com sete integrantes cada um, para analisar os dois projetos de lei complementar enviados pelo governo para regulamentar a reforma tributária.
Todos os membros dos GTs deverão assinar o relatório – ou seja, não haverá relator único. A leitura do texto no plenário, na hora da votação, também deverá ser dividida entre os integrantes dos grupos.
A reforma, promulgada pelo Congresso em 20 de dezembro após mais de 30 anos de debates, institui o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: um do governo federal e outro de Estados e municípios.
O novo modelo de tributo tem por princípio a não cumulatividade plena, ou seja, impede a chamada “tributação em cascata”, que hoje onera consumidores e empresas.
Serão três novos tributos: IBS, substituindo o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; a CBS, que substitui PIS, Cofins e o IPI, que são federais; e o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos danosos à saúde e ao meio ambiente.
Também faz parte da espinha dorsal da reforma o deslocamento da cobrança dos tributos da origem (onde a mercadoria é produzida) para o destino (onde é consumida).
Com essa nova sistemática, a reforma promete colocar fim à guerra fiscal entre os Estados, na qual governadores concedem incentivos fiscais para atrair investimentos aos seus territórios.
