BRASÍLIA - Os governadores do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), e do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), sugeriram nesta terça-feira, 13, ao relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a inclusão no texto da proposta de um crédito presumido - uma espécie de compensação - de 5% para indústrias do Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
De acordo com Mendes, o crédito presumido seria uma forma de reduzir a desigualdade que existe entre essas regiões e o Sul e o Sudeste, que têm um setor industrial mais desenvolvido. “Nas últimas décadas, o Brasil fez um esforço gigantesco para promover um processo de industrialização dessas regiões. Este modelo de reforma que iguala todo mundo pode causar uma desindustrialização”, disse Mendes, ao sair de uma reunião com Aguinaldo, na Câmara.
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“Nós trouxemos uma proposta clara que as indústrias instaladas nessas regiões em desenvolvimento, Nordeste, Norte e Centro-Oeste, possam ter um crédito presumido de 5%. E este número já está previsto hoje na atual legislação. Isso estaria padronizado, acaba com a guerra fiscal, mas mantém única e exclusivamente para as indústrias dessas regiões um crédito presumido de 5% para continuar esse processo de desenvolvimento regional”, emendou o governador do Mato Grosso.
Mendes reforçou que a maioria dos governadores, apesar de posições pessoais, concorda que é preciso reformar o sistema tributário brasileiro, com a mudança na cobrança do imposto sobre consumo da origem (onde o produto ou serviço é produzido) para o destino (onde é consumido), mas ponderou que é preciso observar os impactos regionais da reforma. De acordo com ele, o crédito presumido de 5% para indústrias do Centro-Oeste, Norte e Nordeste seria implementado quando acabassem os benefícios fiscais dessas regiões.
Após a apresentação, na semana passada, das diretrizes definidas para a reforma no grupo de trabalho da Câmara, Aguinaldo iniciou uma série de reuniões para ouvir demandas de Estados, municípios e setores econômicos, antes de finalizar o texto que vai a plenário. O relator se encontrou hoje com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e deve conversar também com as bancadas partidárias.
“Nós contamos com o espírito público dos governadores”, disse Aguinaldo após a reunião com os representantes do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. Também participou do encontro o governador de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil). O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), participaria virtualmente, mas a transmissão caiu. De acordo com Aguinaldo, Lira está com “muita disposição” de votar a reforma tributária na Casa ainda neste semestre, na primeira semana de julho.
Simples
Os governadores também sugeriram ao relator da reforma que a alíquota do Simples Nacional (regime especial para micro e pequenas empresas) seja igual à alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no caso de operações interestaduais. O objetivo é reduzir o impacto do comércio eletrônico no faturamento de pequenas e médias empresas locais.
Na avaliação de Mendes, existe uma distorção no tratamento tributário dispensado a plataformas de comércio eletrônico, que vendem produtos em nomes de centenas de pequenas e médias empresas que se enquadram no Simples Nacional. De acordo com ele, há uma concentração de redes como o Mercado Livre em São Paulo, por exemplo, porque o Estado está mais perto de portos, o que facilita a importação.
“Trouxemos uma proposta clara para o relator, defendida por Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e até Rondônia, de que o Simples Nacional possa ter alíquota de 3% dentro do Estado. Quando nós falarmos de comércio interestadual, que possa prevalecer a alíquota que vier a ser definida para o IBS”, disse Mendes.
“Se é Simples, vai ter alíquota do Simples dentro do Estado dele. Se ele fatura para dentro do Estado dele, paga 3%. Se vai fazer comércio interestadual, segue a regra de todo mundo, vai pagar a mesma alíquota de todo mundo”, emendou o governador do Mato Grosso.
