BRASÍLIA – Prefeitos e representantes de entidades municipais foram chamados para uma reunião no Ministério da Fazenda para discutir a eleição dos representantes das cidades para o Comitê Gestor provisório do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – novo tributo de Estados e municípios –, crucial para a implementação da reforma tributária sobre o consumo.
Além do ministro da pasta, Fernando Haddad, o encontro também teve a presença do secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, e do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que relatou o projeto da regulamentação no ano passado e também será o responsável pelo texto que trata da parte administrativa da reforma, incluindo a efetivação deste comitê.
Para não atrasar a implementação do novo sistema de impostos, foi inserido um dispositivo na regulamentação do sistema permitindo a antecipação da criação do Comitê Gestor, composto por Estados e municípios. As cidades poderão indicar 27 representantes e suplentes: são 14 postos eleitos com base nos votos, com mesmo peso, e 13 vagas em uma eleição com voto ponderado pelas respectivas populações.
O problema é que não há acordo entre eles sobre como fazer essas indicações, e o prazo para a indicação dos representantes acaba na metade de abril.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que, como a confederação representa mais de 5 mil municípios, foi habilitada e fará a indicação dos 14 postos cujos votos têm o mesmo peso. A controvérsia é porque ele defende que a CNM também indicará representantes para os outros 13 postos, que têm os votos ponderados pelo tamanho da população, já que tem 22 capitais associadas.
Ele diz que a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) queria indicar essas posições integralmente. “Nós estamos num problema; a nossa proposta é de acertar, é de compor nesses termos. Dos 14 já há uma definição, porque não houve habilitação de outra entidade, só a nossa. E, nos 13, nós estamos propondo que a FNP indique a maioria dos 13, e nós, um grupo menor, mas que também tenhamos participação”, disse a jornalistas após a reunião.
Essa tese é rechaçada pela FNP e prefeitos de capitais. Para o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), o excesso de indicações por parte da CNM prejudicaria a representatividade do grupo. O argumento deste grupo é de que as 14 vagas para eleição por voto simples já colocariam mais representantes das cidades pequenas, enquanto a votação ponderada por população para os outros 13 postos contemplaria as cidades grandes.
“Só que não tem um TSE (Tribunal Superior Eleitoral), não tem um Xandão (Alexandre de Moraes, presidente do TSE em 2022) para definir as regras da eleição. Então, vai defender voto impresso, outro vai defender voto digital e falta o Xandão para botar a ordem na casa aqui. Então, a gente veio tentar aqui fazer com que o ministro Haddad e o senador Eduardo Braga fossem o Xandão dessa eleição, mas não fomos bem sucedidos”, disse ao deixar a Fazenda.
Nos bastidores, os desentendimentos entre os representantes dos municípios já eram sabidos e há preocupação com um atraso no processo. O IBS vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) e será repartido entre Estados e municípios, que vão dividir a gestão do novo tributo. Os Estados também terão 27 vagas e suplência como representação no Comitê Gestor, mas cada um indica seu representante, o que não exige eleição.
Ziulkoski disse que estranhou a iniciativa da Fazenda para que os municípios fechassem esse acordo, mas garantiu que a CNM está aberta ao diálogo. “Nós estamos sempre defendendo a reforma tributária e agora a implementação dela. Não vamos judicializar jamais, porque o Brasil precisa da execução da reforma tributária, e estamos abertos ao diálogo, mas um diálogo onde não haja capitulação”, disse.
A posição das grandes cidades é de buscar o entendimento até o fim, mas de respeitar a vontade do legislador e o interesse dos municípios. O presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, disse que as diferenças entre as cidades brasileiras precisam estar refletidas no comitê gestor.
“Hoje, o ministro fez um esforço gigantesco junto com o senador Eduardo (Braga) e nós da frente estamos dispostos a manter aquilo que foi acordado no início da reforma: 14 membros do comitê que sejam das cidades unificadamente, ou seja, das cidades médias e 13 representantes das cidades em votação proporcional dos seus aliados. Esse acordo precisa ser mantido para o bem da reforma tributária, do avanço do Brasil, da melhoria da municipalidade brasileira”, disse.
