BRASÍLIA - O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta terça-feira, 26, que deverá ser decidida nesta semana a alíquota final para o setor de construção e imóveis na reforma tributária. Esse é um dos pontos ainda pendentes na discussão, já que o setor tem pleiteado uma redução no valor proposto pela equipe econômica.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o relator da tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), devem se reunir ainda esta semana para tratar sobre o projeto.
“Avançamos muito na discussão do setor, faltam alguns pontos pendentes, como alíquota”, disse Appy durante o 99º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), em Brasília.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária afirmou que, nas contas feitas pela equipe técnica, a reforma trará neutralidade na carga tributária do setor.
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Appy garantiu ainda que o novo modelo de tributação estimulará a construção de imóveis para aluguel. “Para imóvel novo, que é relevante para atender déficit habitacional, com certeza absoluta vai haver redução da tributação em relação ao que é cobrado hoje no aluguel, por causa da recuperação da alíquota. Agora (pela reforma) recupero 100% do imposto incidente na aquisição do imóvel que vou alugar”, avaliou.
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