BRASÍLIA E SÃO PAULO - Os setores da construção e da indústria imobiliária têm criticado o texto de regulamentação da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados. Na segunda-feira, o segmento reiterou em nota que a regulamentação da reforma tributária terá como efeito a elevação dos preços dos imóveis no País. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o setor pondera que o texto aprovado na Câmara dos Deputados acolheu melhorias, mas as alterações não são suficientes para evitar a alta nos preços.
O novo registro foi divulgado após o Ministério da Fazenda publicar nota afirmando que o novo sistema não implicará aumento relevante de custos para o setor. No esclarecimento, a CBIC diz que a proposta original do governo, que previa um redutor de alíquota de 20%, elevaria a carga tributária sobre todos os tipos de moradia.
O redutor de 40% que consta no texto aprovado também é insuficiente para garantir a neutralidade tributária, e o aumento do custo será repassado ao consumidor.
“As entidades do setor defendem a manutenção da carga tributária sobre a moradia. E essa manutenção só é garantida com o redutor de 60% da alíquota, conforme demonstram os estudos. O objetivo é evitar o aumento da carga tributária atual que recai sobre os imóveis, para que não haja aumento de preços, garantindo às famílias brasileiras o direito a moradia e habitação acessível para todos”, diz o texto.
O setor ainda argumenta que o próprio Ministério da Fazenda reconheceu que haverá aumento do preço dos imóveis para a classe média. A Fazenda diz que os custos de imóveis populares tendem a cair cerca de 3,5% enquanto o de imóveis de alto padrão podem aumentar cerca de 3,5%. De acordo com as entidade do setor, haverá aumento de carga tributária atual inclusive no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com alta de 15,4% de carga.
“É importante esclarecer que a esperada compensação de uma potencial redução de carga no programa Minha Casa, Minha Vida pelo aumento da tributação nos segmentos de médio e alto padrões não surtirá o efeito desejado: o MCMV corresponde a apenas 15% do mercado imobiliário, em valores de venda. Ou seja, ao ponderar as novas alíquotas pela efetiva produção, haverá um incremento de três pontos porcentuais na alíquota média do setor: isso corresponde a um aumento de carga tributária de 40%”, diz a nota.
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A CBIC reconhece a importância da reforma tributária, mas alerta para o debate democrático que resultará no aprimoramento das regras. “Ao recomendar o redutor de 60%, o setor da construção e a indústria imobiliária não estão buscando benesses ou a redução do volume de impostos sobre sua cadeia produtiva. Defendemos que a reforma modernize o arcabouço tributário sem elevar a carga”, diz o setor.
Como pode ficar a taxação
Especialistas divergem sobre como será uma alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do segmento.
No caso do comércio de imóveis, atualmente, o ganho obtido na compra e venda é taxado em cerca de 8%, sem considerar a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 3%. Com a reforma, o setor passará a pagar 15,9% de imposto, sem considerar os créditos tributários.
Segundo Paulo Vaz, sócio de Tributário do VBSO Advogados, a medida é prejudicial para o mercado imobiliário. “A alíquota de 15,9% sobre o ganho com a venda, somada ao ITBI, pode gerar uma taxa final de 18,9%, que é o dobro da atual”, diz Vaz.
Já a consultora tributária Maria Carolina Gontijo comenta que essa alíquota de 15,9% não será a alíquota final que as empresas do setor imobiliário pagarão. Ela explica que as companhias terão o benefício de reduzir as alíquotas devido aos créditos tributários.
“A reforma tributária trabalha com o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que incide sobre o valor agregado. Ou seja, as empresas que constroem e vendem apartamentos ou casas podem solicitar reduções tributárias sobre os impostos pagos na compra do material de construção. Esses créditos tributários tendem a reduzir as alíquotas de 15,9%”, diz Gontijo.
Em um estudo enviado ao E-Investidor, plataforma como informações sobre de investimentos do Estadão, o Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis (Secovi-SP) estipula as novas alíquotas de impostos sobre o ganho com a compra e venda dos imóveis. As casas e apartamentos que custam até R$ 240 mil devem ter um aumento em sua alíquota de imposto, passando de 6,41% para 7,4%. Segundo o Secovi-SP, esse aumento na alíquota tende a resultar em um crescimento de 15,4% nos impostos para casas e apartamentos nessa faixa de preço.
Na faixa dos R$ 500 mil, o imposto sobe de 8,11% para 10,60%, representando um aumento de 30,7% na carga tributária. Para os imóveis de R$ 1 milhão, a simulação mostra um aumento de 48,8% na carga tributária, com o imposto passando de 8,11% para 12%. Em casas e apartamentos de R$ 2 milhões ou mais, o imposto vai de 8,11% para 12,30%, um crescimento de 51,7% na carga tributária. /Com Fernanda Trisotto/Brasília e Bruno Andrade/São Paulo/E-Investidor
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