O secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta quarta-feira, 8, que a aprovação de uma proposta de reforma pelo Congresso tem o potencial de aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) em 12% em 15 anos, em um cenário conservador.
A declaração foi feita em audiência pública no grupo de trabalho da reforma na Câmara. Segundo Appy, no cenário mais otimista, esse crescimento pode chegar a 20%.
“A reforma tributária gerará crescimento adicional de 12% ou mais em 15 anos. Hoje, isso representaria R$ 1,2 trilhão a mais no PIB de 2023. Ou seja, se a reforma tivesse sido aprovada há 15 anos, cada brasileiro teria hoje mais R$ 460 por mês de renda”, disse.
Appy também declarou que o efeito da reforma tributária sobre finanças de Estados e municípios é muito diluído ao longo do tempo e que eles terão autonomia para fixar sua alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). “A alíquota do IVA dos entes federativos pode ser maior ou menor que a alíquota de referência. Os entes teriam de aprovar nas assembleias aumento ou diminuição da alíquota do IVA”, disse.
Convergências maiores que divergências
O secretário também afirmou que as convergências entre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110 são muito maiores que as divergências. Segundo ele, a maior diferença é que a PEC 45 prevê a criação de um tributo que reúne cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e a 110 determina a criação de um IVA dual. De acordo com ele, as duas mantêm os benefícios para a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional.
“Para os contribuintes, é melhor que seja um único imposto, mas o grupo de trabalho vai decidir. Todos os países que têm IVA adotam tributação no destino do produto. As duas PECs têm travas que impedem aumento da carga tributária e tratam de casos em que se justifica tratamento diferenciado a setores”, disse.
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Segundo Appy, o ideal é que a alíquota única do imposto sobre consumo tenha o mínimo possível de exceções. Além disso, ele declarou que, quanto mais exceções na reforma tributária, maior será a alíquota de referência do IVA.
“A alíquota do IVA seria calibrada para manter a arrecadação atual. Também está previsto um sistema de cashback para pessoas de baixa renda traz progressividade na reforma. As famílias ricas consomem mais produtos da cesta básica que famílias pobres. A desoneração da cesta básica dá mais benefícios a famílias ricas. O Rio Grande do Sul tem modelo colocado em prática de cashback de imposto a famílias de baixa renda”, disse.
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