Brasília - O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), vai propor no seu relatório a retirada do setor de energia elétrica da cobrança do novo Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Segundo o Estadão apurou com fontes que participam da elaboração do relatório, esse movimento incluirá as termoelétricas. O setor cobrava uma garantia na Constituição de que o Imposto Seletivo não seria usado no futuro para sobretaxar o setor de energia.
O relatório trará um dispositivo garantindo que o setor de energia não será alcançado pelo Imposto Seletivo. Porém, não é intenção do relator dar um tratamento diferenciado na cobrança do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que também será criado com a reforma (com a CBS, a ser cobrada pelo governo federal, e o IBS, recolhido pelos Estados e municípios). Há várias propostas de emendas com essa finalidade.
O temor do setor é de que esse novo tributo - conhecido na literatura internacional como sin tax ou “imposto do pecado” - acabe tendo a sua função regulatória desvirtuada por conta da necessidade arrecadatória do governo. A consequência seria uma cobrança mais abrangente, com foco em segmentos que garantem receitas elevadas aos cofres públicos. Como mostrou o Estadão, o setor de telecomunicações também quer a mesma garantia.
O relator vai passar esta quinta-feira, 19, elaborando o que ele vem chamando de versão 1.0 do seu relatório para ser apresentada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e as lideranças das bancadas no Senado. A expectativa é que o trabalho deva avançar até meia-noite.
Essa versão não será pública. É com base nesse primeiro modelo que as negociações dos itens mais polêmicos se darão de fato com Haddad e as bancadas.
Na semana passada, em entrevista coletiva, Braga já tinha dado a senha de um aceno ao setor de energia, ao falar que colocar o Imposto Seletivo sobre a energia elétrica seria colocar a cobrança num “outro andar”. “Eu acho que aí está a razoabilidade da equação. Eu tenho trabalhado no sentido de fazer essa razoabilidade”, disse Braga.
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