Reforma tributária: Estados travam em discussão sobre fundo regional e período de transição

Único consenso até o momento é que fundo para reduzir as desigualdades regionais deve ser bancado por receitas adquiridas com os tributos exclusivos da União

BRASÍLIA - A reunião entre secretários da Fazenda dos Estados para formar consensos sobre a reforma tributária foi inconclusiva e especulativa, de acordo com relatos de interlocutores ouvidos pelo Estadão/Broadcast. Ao longo do dia, os secretários só conseguiram discutir sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e o modelo de transição dos impostos, sem chegar a um ponto de convergência. Como o encontro foi improdutivo, uma nova reunião, dessa vez virtual, foi agendada para a quinta-feira, 15.

O único consenso até o momento sobre o FDR, que tem como objetivo reduzir as desigualdades regionais, é que ele deve ser bancado por um porcentual das receitas adquiridas com os tributos exclusivos da União — o Imposto Seletivo (IS), que vai incidir sobre produtos como álcool e cigarro, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai substituir PIS, Cofins e IPI.

A ideia é que o fundo, que sempre foi um dos maiores entraves para o avanço da reforma tributária, tenha um valor entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões. O objetivo do FDR é compensar Estados e municípios com o fim da chamada guerra fiscal no País. Isso porque a reforma acaba com o mecanismo de incentivos tributários concedidos pelos Estados para atrair empresas às suas regiões.

Os Estados divergem sobre os critérios para definir os repasses, com mais entes reivindicando mais recursos, já que o fundo seria financiado pela União neste modelo. Já manifestaram interesse nesses repasses os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

O Mato Grosso do Sul defende uma transição no modelo de cobrança de 52 anos, enquanto Estados do Nordeste preferiam um período menor, de oito anos  Foto: Dida Sampaio/Estadão

O período de transição para sacramentar a mudança do modelo de cobrança de origem (onde o produto ou serviço é produzido) para destino (onde é consumido) é outro ponto de racha. A proposta discute um período de 20 anos para essa transição, mas as alternativas na mesa foram muito divergentes.

O Mato Grosso do Sul, por exemplo, defende uma transição de 52 anos, enquanto Estados do Nordeste preferiam um período menor, de oito anos. “De 52 anos para oito anos mostra como está difícil o diálogo”, disse um interlocutor.

Sem nenhum acordo, os secretários decidiram voltar ao diálogo na quinta-feira para resolver as questões do FDR e da transição. O comitê gestor, que vai administrar o novo tributo a ser dividido entre Estados e municípios, também precisa voltar ao centro das discussões, mas esse é um ponto sensível.