BRASÍLIA - Eram 23h23 da noite de ontem quando o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), terminou de ler no plenário da Câmara, já esvaziado, a última versão do seu parecer da proposta de mudança no sistema de impostos do País.
Terminada a leitura, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi logo avisando: “Se a fala for contra, eu vou dar para outro, para não começar a tumultuar”.
Lira deu o tom do que esperar para o tão aguardado início da votação histórica da proposta de reforma tributária, marcada para esta quinta-feira, 6. E avisou: “Às 11 horas em ponto a discussão da PEC começa no plenário”.
A tentativa de adiar por cinco sessões a votação não passou. Mais tarde, o presidente da Câmara recusou os pedidos dos deputados que queriam começar a votação mais tarde para ter mais tempo de analisar as mudanças que ainda serão incluídas no texto, fruto dos acordos políticos que foram negociados ao longo do dia.
Lira não concordou em começar a sessão mais tarde, argumentando que serão sete longas horas de discussão do texto antes do início da votação, marcada para começar às 18h.
Sobre o embate que se espera nessas sete horas de discussão do parecer do texto, momento em que os deputados seguem uma lista para falar, o presidente disse que será “democrático”, mas que vai seguir com “rigor máximo” o rito regimental. “Não vamos ter pegadinha. Não vamos ter nenhum tipo de extrapolação “, afirmou.
Uma das preocupações dos críticos da reforma, sobretudo dos representantes dos setores de serviços que ainda buscam mudanças no texto, é justamente que Lira acione o botão de alta velocidade do seu trator, repetindo o que ocorreu na votação do projeto de reforma do Imposto de Renda, em setembro de 2021.
Naquele momento, que garantiu um placar robusto de 398 votos a favor e 77 contrários, a votação começou sem que o substitutivo do relator tivesse publicado no sistema da Câmara, uma regra para que todos os deputados saibam o que vão apreciar no plenário. O texto final só foi publicado depois da sessão já em andamento.
Para afastar resistências, o presidente da Câmara disse que vai honrar na votação todos os acordos feitos nos últimos dias.
É que a versão do texto da proposta lida pelo relator no plenário, para acelerar a votação, não contém os acordos fechados ao longo da quarta-feira. Outros acordos poderão ser feitos ainda hoje, como admitiu o presidente da Câmara. Eles serão incorporados na versão final do parecer, que ainda será divulgada.
O registro de quórum da sessão foi aberto às 7h de hoje, segundo Lira, para que seja alcançado com facilidade. Entre os acordos citados por ele estão mudanças no Conselho Federativo. “Acordo construído pelo governador de São Paulo (Tarcísio Gomes de Freitas), outros governadores, o relator e a economia, para dar um caráter de transparência, de governança, e de órgão de Estado, não de governo”, ressaltou Lira, que justificou que o Conselho será votado e perdurará por vários anos e vários governos.
Também foram feitos acordos para mudanças no Fundo de Desenvolvimento Regional e atendidos pleitos do agronegócio, como tratamento especial para as cooperativas, além da criação de uma cesta básica nacional com 100% dos produtos desonerados. Nos bastidores, após os acordos, governistas contavam ontem entre 370 e 375 votos a favor da reforma. Quando a sessão terminou, o deputado Luiz Carlos Hauly, defensor da reforma e relator de um dos textos que não avançou gritou bem alto: “Viva o IVA!”.
