BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou brevemente a nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que estimou em 28,4% a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a ser criado na reforma tributária, que vai unificar os tributos existentes. Para o ministro, o estudo não levou em consideração uma série de fatores ao cravar que a futura alíquota será a mais alta do mundo, mas elogiou o alerta feito para a quantidade de exceções.”O estudo não tem análise de impacto sobre sonegação, sobre evasão, sobre corte de gastos tributários, uma série de questões que precisam ser levadas em conta para fixar a alíquota”, disse nesta segunda-feira, 17. Ele reiterou que a futura alíquota será calibrada a partir de 2026, iniciando com um valor pequeno.
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Haddad chegou a mencionar que nas reuniões desta semana, a questão da alíquota do IVA é um ponto a ser alinhado.”Eu não estou criticando, não. É bom ter estudo, mas tem que olhar as premissas dos estudos para a gente não se assustar. Agora, o alerta que o estudo do Ipea faz é bom porque mostra que quanto mais exceção tiver, menos vai funcionar. tem que calibrar bem as exceções para que elas estejam bem justificadas, que efetivamente terão um impacto positivo”, avaliou.
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Exceções pressionam alíquota
Um dos pontos cruciais da reforma tributária segue em aberto e ficou ainda mais nebuloso após as negociações políticas na Câmara dos Deputados: qual será a alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado? O IVA vai substituir cinco tributos: três federais (IPI, PIS e Cofins). um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Um dos princípios do IVA é ter base de incidência ampla, mas as negociações no Congresso levaram a uma proliferação de exceções e regimes especiais. Para os tributaristas, a conta simplesmente não fecha – e coloca em xeque a alíquota estimada pelo Ministério da Fazenda, de 25%.
Em entrevista ao Estadão, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, alertou que abrir demais o número de exceções na reforma pode “pôr por terra” muitos dos benefícios diretos que a proposta gera para o Brasil.